Na última semana, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou uma lei pioneira que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol para pacientes hipossuficientes nas unidades de saúde pública conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do estado. A iniciativa visa atender a população que necessita desse tratamento, mas não tem condições financeiras para arcar com os custos, seja por meio da produção nacional por associações de cultivo, seja por meio da importação.
Lei é aprovada por unanimidade na Alerj
O medicamento vai estar no SUS estadual de forma gratuita para as pessoas comprovadamente pobres e com receita médica. (Foto: reprodução/O GLOBO)
A legislação, proposta pelo deputado Carlos Minc (PSB), foi aprovada por unanimidade no mês passado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O deputado destacou a importância do avanço na saúde pública e ressaltou a luta contra o preconceito e a discriminação no acesso ao cannabis medicinal.
Carlos Minc afirma que o cannabis medicinal vai estar no SUS estadual gratuito para as pessoas comprovadamente pobres e com receita médica, e para aqueles 16 usos já aprovados pela Anvisa. Além disso, segnudo ele, é um avanço na saúde pública contra o preconceito e a discriminação.
Impacto positivo da cannabis medicinal
André Luiz Lima, pai de Letícia, uma criança de 6 anos com má formação cerebral e epilepsia refratária, compartilhou a experiência da filha com o tratamento à base de cannabis. Antes, ela utilizava cinco medicamentos diferentes sem sucesso. Desde que começou o uso da cannabis, as crises diminuíram, e houve melhorias no desenvolvimento cognitivo.
O pai conta que a cannabis foi um divisor de águas na vida da família, porque, além de controlar as crises, ajuda no desenvolvimento cognitivo da filha. Ele ressalta que o fornecimento pelo SUS é importante não só por melhorar a qualidade de vida de quem precisa e não pode pagar, mas também porque pode diminuir a quantidade de outros medicamentos que os pacientes fazem uso e que também são custosos para a saúde pública.
Avanços legislativos
Atualmente, mais de 15 estados brasileiros possuem legislações que buscam facilitar o acesso à cannabis medicinal ou garantir o fornecimento gratuito pelo SUS. São Paulo, Goiás e Espírito Santo são alguns dos estados que avançaram nesse sentido, com a maior parte das leis aprovadas em 2022 e 2023.
Histórias de sucesso
Existem histórias de pacientes que já recebem medicamentos à base de canabidiol distribuídos por cidades como Volta Redonda, uma das pioneiras no Rio, e Armação de Búzios, que oferecem o tratamento pela rede pública de saúde. Beatriz Oliveira da Costa, designer gráfica com paralisia cerebral, compartilhou a alegria de retomar suas atividades profissionais graças ao óleo de canabidiol.
A legislação reforça que os medicamentos disponibilizados são aqueles sem efeitos psicoativos significativos, destinados a fins terapêuticos para pacientes com doenças que, comprovadamente, apresentam melhora dos sintomas com o uso do CBD. Além disso, a medida contempla aqueles que conseguem regular funções fisiológicas com o uso desses medicamentos. O avanço na legislação estadual representa um passo importante na busca por uma saúde mais acessível e inclusiva.
Foto destaque: Os óleos, pomadas e medicamentos orais permanecem sendo as principais formas de administração dos princípios ativos da cannabis (Reprodução/G1/Orlando Kissner/Alep)
