A partir da Lei Nº 14.887, o Sistema Único de Saúde (SUS) passou a dar prioridade à mulher vítima de violência, o acesso prioritário às cirurgias plásticas reparadoras, por equipará-las a casos de maior gravidade. A promulgação da lei foi assinada pelo Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, junto aos ministros dos Direitos Humanos – Silvio Almeida, Planejamento – Simone Tebet, e Saúde – Nísia Trindade. A divulgação ocorreu nessa última quinta-feira (13), no DOU. A medida visa, segundo o governo federal, para além de assegurar a assistência especializada, a garantia de uma recuperação mais rápida e eficaz.
Essa medida trouxe uma modificação significativa para a Lei Maria da Penha e regulamentos correlatos às cirurgias reparadoras. Antes, o artigo 9º a centralizava na prestação de assistência, conforme nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social.
Modificação
O texto publicado passou a vigorar a partir das seguintes mudanças: a saída da prestação de assistência, para a urgência de atendimento prioritário às vítimas no Sistema Único de Saúde (SUS), como também, no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que, apesar da alteração, continua a utilizar a Lei Orgânica da Assistência Social, como base para princípios e diretrizes. Nesse sentido, a prioridade a assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar, será dada nos sistemas de saúde e segurança pública.
Lei Nº 14.887 foi assinada, esta última quinta-feira, pelo Vice-Presidente, Geraldo Alckmin (Foto: reprodução/Carl de Souza/getty images embed)
A Lei Nº 14.887 passa a definir os respectivos sistemas, em conjunto, de modo que, o acesso prioritário às cirurgias reparadoras seja um caso equiparado a qualquer outro caso de maior gravidade.
Na Amazônia Legal, mulheres são mais vítimas de violência
Segundo o levantamento do Instituto Igarapé, as mulheres amazônidas são mais vítimas de violência sexual e assassinatos, se comparadas as estatísticas com o resto do país. Por exemplo, de cada 10 vítimas na região, sete são meninas menores de 14 anos.
Instituto Igarapé aponta meninas menores de 14 anos, como mais vítimas da violência na Amazônia (Foto: reprodução/Collart Hervé/getty images embed)
O Relatório “A violência contra mulheres na Amazônia Legal nos últimos cinco anos em comparação com o restante do país”, divulgado em 18 de março, deste ano, indica que:
Em cinco anos (de 2019 a 2023), o homicídio doloso (premeditação e intenção de causar a morte) de mulheres teve queda de 2% na Amazônia Legal, ante 12% no restante do Brasil;
- A Violência não letal (não resultam em morte, como física, sexual, psicológica e patrimonial) aumentou 47% na região, contra 12% em outros estados do país;
- A violência patrimonial (subtraia ou destrua bens) contra mulheres cresceu em 62% na região. No país, esse aumento foi de 51%;
- A violência psicológica (atos de humilhação, desvalorização moral, etc.) na Amazônia Legal teve um salto de 82%, enquanto no restante do país, foi de 14%;
- Os casos de violência política (violência de todas as formas, para atingir objetivos políticos) cresceram 142% nos últimos cinco anos. O estado com mais casos reportados em todo o período é o Amazonas (135 casos), seguido pelo Pará (76);
- A violência física (ação que cause danos, lesão ou sofrimento físico) aumentou 37%, ante 3% no restante do país.
A Diretora do instituto Igarapé, Melina Riso enfatizou que, o aumento da violência política contra a mulher, nessa região, se deve ao momento em que essa mulher passa a exercer um papel de liderança no local.
A violência sexual é maior na região amazônica
O Instituto Igarapé também situa a amazônia brasileira com taxa de 30% maior de violência sexual contra as mulheres da região, do que do resto do país.
Os dados resultam de um cruzamento do sistema de saúde e segurança de estados e municípios, além de informações das organizações, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Projeto ACLED.
Melina Riso, ao g1. “A gente está vivenciando o momento de mudanças climáticas, e olhar para as mulheres e pensar nelas como protetoras desse ambiente é absolutamente central”, diz.
Os casos de violências são interpretados a partir de um processo histórico, em que muitas das vezes, é singular da Amazônia. A exemplo, o conflito ambiental, desmatamento ou facções vinculadas ao tráfico. Esses elementos ao se cruzarem, aumentam o confronto na região e consequentemente, geram um crescimento de agressões contra as mulheres.
