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Primeira Turma do STF condena núcleo 3 da trama golpista que planejou matar autoridades

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Nesta terça-feira (18), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar mais nove réus por envolvimento na trama de tentativa de golpe promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Nesta fase de julgamento, a Primeira Turma julgou o núcleo 3 da trama golpista, formado por dez réus: nove militares e um agente da Polícia Federal.

Alexandre de Moraes, o qual é o relator do caso julgado, votou para condenar 7 dos 10 réus. Os crimes foram apontados como os mais severos e violentos de toda a trama, por conta de que essa parte do núcleo ficou responsável pelo plano para o assassinato de autoridades, como, por exemplo, o presidente Lula. Esse mesmo grupo ficou à frente do planejamento de ações para pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou os réus a serem julgados por 5 crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Condenações pela Primeira Turma do STF

A votação pelas condenações foi por unanimidade, o que significa que os ministros da Primeira Turma do STF votaram seguindo o voto do relator. Os réus condenados pelos crimes citados acima são: Bernardo Romão Corrêa Netto e Fabrício Moreira de Bastos, os quais são coronéis do Exército, foram condenados a 17 anos, 120 dias-multa, e 16 anos, 120 dias-multa, respectivamente.

Já os tenentes-coronéis do Exército Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros foram condenados, respectivamente, a penas de 24 anos, 120 dias-multa; 21 anos, 120 dias-multa; 21 anos, 120 dias-multa; 17 anos, 120 dias-multa. O Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, foi condenado a 21 anos, 120 dias-multa, todos em regime inicialmente fechado.

Julgamento do núcleo 3 (Vídeo: reprodução/YouTube/STF)

Os outros dois réus foram julgados por crimes diferentes dos outros réus citados anteriormente; esses crimes são por incitação ao crime e associação criminosa. O coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Jr. foi condenado a 3 anos e 5 meses; e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Jr. a 1 ano e 11 meses, ambos ao regime inicial aberto.

Absolvição pela Primeira Turma do STF

Por outro lado, tivemos pela primeira vez desde o começo do julgamento da trama golpista, onde se julgou os núcleos 1 e 4 pela condenação de todos os réus. Porém, no julgamento do núcleo 3, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido das acusações, diz o relator Alexandre de Moraes, e os outros ministros da Primeira Turma concordaram que não havia provas suficientes para condená-lo.

Imagem do General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (Foto: reprodução/Aleam/Alberto César Araújo)

Para concluir, o núcleo 1, chamado de “núcleo crucial”, foi o primeiro a ser julgado; nele tivemos o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Esse núcleo 1 também teve mais 7 pessoas condenadas. Já o núcleo 4 foi julgado por promover desinformação; nesse núcleo temos Ailton Gonçalves Moraes Barros (ex-major), que foi condenado a 13 anos e 6 meses; nele tivemos outros seis condenados.

Agora tivemos o julgamento do núcleo 3, com a condenação de nove pessoas e a absolvição de uma. Ainda será julgado o núcleo 2, que ficou com a responsabilidade do gerenciamento de ações e também a menção de uma possível participação no processo da criação de desinformação, com somente um acusado: Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho.

Flávio Dino destaca colaboração de Mauro Cid em julgamento no STF

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Durante a sessão desta terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o tenente-coronel Mauro Cid colaborou de forma significativa com as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Segundo Dino, a delação premiada firmada pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro trouxe elementos que ajudaram a esclarecer pontos essenciais do processo em análise pela Corte.

Dino comenta os benefícios concedidos a Mauro Cid

O julgamento envolve Bolsonaro e outros integrantes apontados como parte do núcleo crucial da trama. Entre os acusados estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação ativa em um plano para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu voto, Dino reforçou que os efeitos da delação foram determinantes:

A mesma coisa em relação ao senhor Mauro Cid, que votei posteriormente a quilatar no grau máximo quanto possível os benefícios a ele referindo, porque considero que a colaboração atendeu os seus objetivos, de esclarecimento dos fatos e de utilidade para a investigação e elucidação de outros elementos fáticos e humanos dessa cadeia criminosa. Então, o Mauro Cid também atuou”, declarou o ministro.

Voto de Flávio Dino (Vídeo: reprodução/YouTube/O Tempo)

Crimes atribuídos aos investigados

Os réus respondem a acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve parte da ação penal suspensa pela Câmara dos Deputados, permanecendo como acusado em três desses crimes.

A Suprema Corte reservou quatro datas para a continuidade do julgamento: 9, 10, 11 e 12 de setembro, em diferentes turnos. A expectativa é que até sexta-feira (12) todos os ministros da Primeira Turma tenham registrado seus votos, determinando o desfecho da ação penal. O caso é considerado um dos mais relevantes da atual gestão do STF, por envolver diretamente um ex-presidente e figuras centrais de seu governo.

STF avança em julgamento sobre tentativa de golpe de Estado

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. O posicionamento amplia o placar para 2 a 0 a favor da condenação no julgamento em andamento na Primeira Turma da Corte, que analisa o caso desde a semana passada.

Definição depende de três votos

Antes de Dino, o relator do processo, Alexandre de Moraes, já havia se pronunciado no mesmo sentido, reforçando a gravidade dos atos. O ministro afirmou que os réus compunham o “núcleo crucial da trama golpista”, classificada por ele como uma organização criminosa. Segundo Moraes, o objetivo do grupo era manter Bolsonaro no poder e inviabilizar a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A expectativa é que o julgamento seja finalizado até a próxima sexta-feira (12). Como o colegiado é composto por cinco ministros, a condenação será confirmada caso três votos sejam favoráveis. Até o momento, dois magistrados já se posicionaram nesse sentido.

Voto de Alexandre de Moraes (Vídeo: reprodução/YouTube/@uol)

Expectativa para os próximos dias

O processo é considerado um dos mais relevantes da atual gestão do STF, por envolver diretamente um ex-presidente e aliados acusados de tentar desestabilizar o regime democrático. A eventual condenação poderá estabelecer precedentes importantes para casos semelhantes, reforçando o papel do Judiciário no combate a iniciativas que atentem contra a ordem constitucional.

Com a maioria cada vez mais próxima de ser formada, cresce a expectativa em Brasília quanto aos efeitos políticos e jurídicos da decisão. Especialistas avaliam que o julgamento representa um marco no enfrentamento a tentativas de ruptura institucional. Até sexta-feira, todos os olhares estarão voltados ao Supremo para acompanhar a definição do caso e suas possíveis consequências para o cenário nacional.

Julgamento de Bolsonaro avança no STF sem presença do ex-presidente

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Nesta terça (9), o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento sobre o caso do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e de seus sete apoiadores, todos réus na ação que apura a tentativa de golpe. Bolsonaro permanecerá em casa. A expectativa é que a decisão final saia até sexta.

Os advogados do antigo presidente não solicitaram formalmente a sua presença no julgamento. Inicialmente, médicos, familiares e figuras políticas próximas sugeriram que a defesa não peça para que ele solicite permissão para ir ao Supremo. Foi requisitado que o ex-presidente realize uma consulta médica no próximo domingo, dois dias após a possível conclusão do processo judicial.

Presença no julgamento

Em abril, Bolsonaro recebeu sinal verde para dar entrada em um hospital e fazer alguns exames. Depois de tudo feito, o relatório dos médicos apontou que ele ainda apresentava esofagite e gastrite, além de resquícios de infecções que afetaram seus pulmões há pouco tempo.

A indisposição de saúde foi a razão apresentada pelos defensores do ex-presidente para justificar sua ausência no julgamento do plano golpista em questão. Sendo réu, ele teria a opção de requerer a autorização de Alexandre de Moraes para acompanhar as sessões ao vivo na Primeira Turma do STF.

Momento do ex-presidente Bolsonaro em casa (Vídeo: reprodução/Instagram/@estadao)

Quadro de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro

Nos dias que antecederam o início do julgamento, Bolsonaro experimentou uma piora em seu estado de saúde, manifestada por crises intensas de soluço, episódios de vômito e dificuldade para respirar. Essa condição é consequência de uma inflamação no esôfago, causada pelo procedimento cirúrgico realizado em seu abdômen no mês de abril. Segundo relatos de pessoas próximas a ele, Bolsonaro apresentou momentos de fragilidade emocional, chegando a chorar.

 O ex-presidente (Jair Bolsonaro) tem uma saúde extremamente fragilizada hoje. Estive com ele, ele tem crises de soluço muito fortes, é até aflitivo. A orientação médica é de que ele permaneça em casa porque aqui (no STF) é muito estressante tanto do ponto de vista físico quanto emocional. É uma situação bastante delicada, são muitas horas de julgamento”, afirmou Paulo Amador Bueno, advogado de Bolsonaro.

A equipe médica responsável pelo acompanhamento da saúde do antigo ocupante do Palácio do Planalto comunicou a necessidade de remover algumas lesões cutâneas. Segundo o médico Cláudio Birolini, integrante da equipe que monitora a saúde de Jair Bolsonaro, o material será encaminhado para análise “anátomo-patológica”.

Delação de Mauro Cid é criticada pela defesa de Bolsonaro durante julgamento

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No segundo dia de julgamento, nesta quarta-feira (3), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro lançou críticas a Mauro Cid, alegando que o ex-ajudante de ordens “não é um homem confiável”. O advogado Celso Vilardi apontou que Cid foi pego na mentira diversas vezes, questionando a credibilidade dele. 

A defesa de Bolsonaro comentou supostas conversas de Mauro Cid no Instagram, afirmando que ele está “desmoralizado porque foi pego na mentira pela enésima vez”. A justificativa de Vilardi é de que, apesar da prova usada por Cid ser indiscutível, ele mentiu muitas vezes para ser considerado confiável. Ainda na sustentação oral, a defesa aproveitou para desqualificar o acordo de delação premiada de Mauro Cid feito com a Polícia Federal em 2023. O advogado de Bolsonaro afirma que Cid está “desmoralizado” após ter sido “pego na mentira” diversas vezes.

Acordo de Mauro Cid com a PF

Mauro Cid, que ocupou o cargo de ajudante de ordens de Bolsonaro, se tornou a figura centro da investigação contra o ex-presidente, após fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) em 2023. O tenente-coronel teria revelado em seus depoimentos, um suposto plano de golpe, a venda de jóias sauditas, fraudes em cartões de vacina e a existência de um gabinete de ódio. 

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Ministro Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/EVARISTO SA/Getty Images Embed)

A delegação foi homologada pelo Supremo e usada como base para a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) que acusa Bolsonaro e outras 33 pessoas por conspirar em um plano de golpe de Estado, com intuito de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente do Brasil, após as eleições de 2022.

Em fevereiro deste ano, o sigilo da delação de Cid foi derrubado pelo ministro Alexandre de Moraes, tornando público os 14 depoimentos do ex-ajudante de ordens. 

Segundo dia de julgamento

O segundo dia de julgamento pelo STF iniciou com as defesas orais dos réus. Quem abriu as sustentações foi o advogado Matheus Milanez, que representa o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Em seguida, a defesa de Jair Bolsonaro iniciou sua argumentação aos juízes. 

Entre os réus estão: Jair Bolsonaro (ex-presidente); Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-presidente da Abin); Almir Garnier (almirante que comandava a marinha durante o governo Bolsonaro); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro); Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, além de candidato a vice-presidente em 2022).

Todos, exceto por Ramagem – que responde a três acusações -, respondem a cinco crimes. As acusações são de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento se iniciou nesta terça-feira (2) e continua até o dia 12 de setembro, com pausas durante os dias. A expectativa é de que a sentença dos réus deferida pelos juízes do Supremo Tribunal Federal ocorra no último dia de julgamento, seja ela de condenação ou absolvição das acusações. 

Defesa de Bolsonaro afirma em julgamento que não há provas contra ex-presidente

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Durante a sustentação da defesa nesta quarta-feira (3), o advogado Celso Vilardi, responsável por representar Jair Bolsonaro no julgamento que investiga a existência de um plano de golpe de Estado, afirmou que “não há uma única prova” contra seu cliente. A defesa também criticou a proposta de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, questionando sua credibilidade.

Segundo Vilardi, Bolsonaro “não atentou contra o Estado democrático de direito” e não há provas que justifiquem sua inquirição pela existência de um plano golpista. A defesa ainda criticou a proposta feita pela Procuradoria-Geral da República a Mauro Cid, classificando tal acordo como “algo que não existe nem aqui, nem em nenhum lugar do mundo”. Ele afirma que o Ministério Público tenta reconhecer uma parcial falsidade, em seguida insinuando que ainda assim a delação é usada como uma prova.

A defesa de Bolsonaro inicia o segundo dia de julgamento da trama golpista, com os advogados dos ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto defendendo seus clientes após. Os ministros do STF devem iniciar seus votos, sejam para condenar ou absolver, depois que as defesas orais de todos os réus sejam concluídas. A expectativa é de que a sentença só seja declarada no último dia de julgamento. 

Réus do núcleo 1 e suas acusações

Além de Jair Bolsonaro, o núcleo 1 conta com mais outros sete réus:

  • Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-presidente da Abin);
  • Almir Garnier (almirante de esquadra, responsável pelo comando da Marinha durante o governo Bolsonaro);
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro);
  • Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro);
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
  • Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro);
  • Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, além de ter se candidatado como vice-presidente em 2022);

As acusações que os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão enfrentando são de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado, resultando em cinco crimes ao total. 

A execução do plano golpista ficou como responsabilidade de Ramagem e no início de maio foi aprovado pela Câmara dos Deputados o pedido de suspensão da ação penal contra o deputado. Assim, Ramagem irá responder somente a três crimes, ao contrário dos outros sete réus. São os crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.

Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/X/@g1)

Agenda para o Julgamento

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, reservou cinco dias para o julgamento do núcleo 1 do plano de golpe de Estado:

  • 2 de setembro (terça-feira): 9h às 12h e 14h às 19h.
  • 3 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h.
  • 9 de setembro (terça-feira): 9h às 12h e 14h às 19h.
  • 10 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h.
  • 12 de setembro (sexta-feira): 9h às 12h e 14h às 19h.

Mesmo que ocorra a sentença de condenação, a prisão não ocorrerá de forma imediata. A pena para os crimes só passam a valer quando o processo estiver devidamente concluído e não houver mais possibilidade de recursos. O ex-presidente Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes – que alegou risco de fuga -, e fazendo uso da tornozeleira eletrônica.