A criação de um estatuto para simplificar o sistema tributário é uma das pautas que está na agenda de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a próxima terça-feira (21), às 9h. Para o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), criação de um estatuto irá facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
O projeto de Lei Complementar nº 178/2021, batizado de “minirreforma tributária”, traz como objetivo a simplificação das obrigações acessórias. Segundo o senador Efraim Filho, a ideia é padronizar uma nota fiscal única para todo o País, desburocratizando, assim, o sistema tributário brasileiro.
<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>Estatuto de simplificação de obrigações tributárias está na pauta da CAE – Projeto de nossa autoria, simplificação tributária digital, vai a voto no Senado. <a href=”https://t.co/MkLGQ1M5ls”>https://t.co/MkLGQ1M5ls</a></p>— Senador Efraim (@efraimfilho) <a href=”https://twitter.com/efraimfilho/status/1637861692087361553?ref_src=twsrc%5Etfw”>March 20, 2023</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>
Projeto será votado nesta terça-feira (21) pela comissão no Senado . (Reprodução/Twitter)
De acordo com o senador Efraim Filho, autor do projeto, um dos itens do estatuto, que é a criação de uma Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), irá eliminar muitos documentos fiscais, além de auxiliar no combate à sonegação fiscal. “A NFB-e vai eliminar um grande número de documentos fiscais eletrônicos, principalmente no âmbito municipal, possibilitando uma melhor atuação dos fiscos no combate à sonegação fiscal”, explica o senador.
A partir da unificação e compartilhamento de dados, será possível fornecer declarações pré-preenchidas, além de guias de recolhimento e apuração de tributos. O projeto prevê ainda a criação de um registro unificada, por meio do Registro Cadastro Unificado (RCU) para identificação das pessoas jurídicas no banco de dados públicos.
O projeto passou pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no ano passado, como a relatoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania – DF), que deu um parecer favorável ao p projeto. Para a deputada, esse projeto significa um grande avanço na simplificação da vida dos contribuintes. “O mundo caminha hoje para a facilitação do cumprimento das obrigações acessórias. A proposição irá trazer segurança jurídica aos contribuintes e facilidade aos órgãos fiscalizadores”, disse a deputada, relatora do projeto na Câmara.
Agora o próximo passo será dado nesta terça-feira (21) no Senado Federal, sob a relatoria do senador Alan Rick (União-AC). O projeto prevê ainda a criação de um comitê para simplificar os cumprimentos das Obrigações Tributária Acessórias, por meio da instituição da Declaração Digital (DFD) em até 90 dias da publicação da lei.
Foto destaque: Proejto preve a criação de uma Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e). Reprodção/Twitter
