Em julho de 2024, a governadora de Nova York, Kathy Hochul, assinou duas novas leis estaduais com o objetivo de proteger menores dos riscos das redes sociais. Essas leis surgem em resposta à crescente preocupação com os efeitos das redes sociais na saúde mental dos jovens.
A primeira lei, chamada Lei da Suspensão da Exploração de Feeds Viciantes para Crianças (Safe), exige que redes sociais e lojas de aplicativos exijam o consentimento dos pais para que menores de 18 anos usem alguns programas considerados viciantes. Ela também implementa melhores sistemas de verificação de idade e proíbe notificações entre meia-noite e 6h para crianças e adolescentes. Já a segunda, que é a Lei de Proteção de Dados das Crianças de Nova York, limita a coleta de informações pessoais dos menores de idade.
Objetivos e impactos esperados
Hochul acredita que essas leis ajudarão a combater a crise de saúde mental entre jovens, causada pelos feeds viciantes das redes sociais. Elas pretendem devolver as redes sociais aos primórdios, quando não eram tão guiadas por algoritmos de “curtidas” e coleta de dados.
As reações aos decretos foram mistas. Alguns especialistas em segurança online as elogiam por serem mais abrangentes que outras tentativas estaduais e acreditam que elas podem forçar as plataformas a reduzir conteúdo prejudicial. No entanto, há críticas de que elas podem representar um “pânico moral” e questionamentos sobre a eficácia e exequibilidade das medidas. A Netchoice, orgão que representa o Google e a Meta, por exemplo, criticou as leis como repressivas e inconstitucionais.
Desafios na implementação
Estudos mostram resultados mistos sobre o impacto das redes sociais na saúde mental. Enquanto alguns apontam aumento da ansiedade e depressão, outros indicam benefícios, como sensação de comunidade e aceitação. A implementação das leis em um único estado enfrenta dificuldades devido à natureza global das redes sociais. Há preocupações de que leis locais possam ser ineficazes e levar a batalhas jurídicas, além de possíveis consequências negativas, como exposição a conteúdo prejudicial.
Recentemente, Vivek Murthy, cirurgião-geral dos Estados Unidos, propôs a implementação de alertas nos aplicativos de redes sociais, semelhantes aos avisos presentes nas embalagens de cigarros.
Uma recente meta-análise de 139 estudos, realizados em 32 países, identificou que, nos últimos sete anos, não existem sinais de aumento do uso problemático das redes sociais, com exceção em países de baixa renda, onde há maiores incidências de condições de saúde mental.
“Embora a legislação de Nova York seja muito mais ampla e menos concentrada nos danos concretos do que a Lei de Segurança Online do Reino Unido, fica claro que a regulamentação é a única forma que irá fazer com que as grandes empresas de tecnologia limpem seus algoritmos e impeçam as crianças de receber recomendações de imensas quantidades de conteúdo prejudicial sobre suicídio e automutilação“, afirma Andy Burrows, consultor da Fundação Molly Rose, exposto no G1.
A fundação foi estabelecida pelos pais de Molly Russell, uma adolescente britânica que faleceu por suicídio em 2017 após ter sido exposta a várias imagens de automutilação em redes sociais. Um relatório crucial de um legista de Londres em 2022 concluiu que essas imagens contribuíram para o seu falecimento. Andy Burrows, consultor da Fundação Molly Rose, elogiou as rápidas ações de Hochul, comparando-as favoravelmente à morosidade do Congresso americano em aprovar medidas federais abrangentes.
“As normas são muito fracas e esta legislação se destaca apenas por ser melhor do que as inúmeras leis ruins existentes. Em termos de Estados americanos que tentam regulamentar as redes sociais, esta é uma das melhores tentativas que já vi“, afirma a professora de mídias digitais da Universidade do Alabama, Jess Maddox, ao G1.
Futuro das leis
As novas leis de Nova York representam um passo significativo na tentativa de regulamentar o uso das redes sociais por menores, mas enfrentam desafios tanto na prática quanto na aceitação científica e pública. O debate sobre a regulamentação das redes sociais e sua eficácia está apenas começando, com uma necessidade de abordagens baseadas em evidências e possivelmente uma solução federal unificada.
Além disso, as plataformas de redes sociais e empresas de tecnologia terão que ajustar suas políticas e práticas para cumprir as novas exigências, o que pode resultar em mudanças significativas na maneira como operam e interagem com os jovens usuários. A colaboração entre legisladores, especialistas em saúde mental, pais e as próprias empresas de tecnologia será crucial para garantir que essas leis alcancem seus objetivos sem criar consequências indesejadas.
