Na última quarta-feira (13), foi aprovada pelo Parlamento Europeu a Lei da Inteligência Artificial, e já no dia seguinte a Comissão Europeia solicitou que as grandes empresas de tecnologia enviassem as suas estratégias de gestão referentes à tecnologia de IA.
Mais especificamente, elas devem oferecer informações “sobre as respectivas medidas de mitigação dos riscos relacionados com a IA generativa“, disse o braço Executivo da UE, à Comissão Europeia.
A legislação pioneira, que será válida em todos os 27 países do bloco, requer dados do Bing (Microsoft), Facebook, Google, Instagram, Snapchat, TikTok, YouTube e X (antigo Twitter). Com as informações providenciadas, a união poderá ajudar a formular medidas para combater o uso indevido da inteligência artificial, o qual poderia interferir em futuros processos eleitorais.
Prazo até abril
As eleições da União Europeia iniciam daqui a três meses, na primeira semana de junho. Por isso, desde já a Comissão está alertando as plataformas para prepararem medidas e protocolos no caso de “qualquer tipo de incidente que possa surgir durante as próximas eleições.”
“Estamos perguntando às plataformas se elas estão prontas para um cenário em que um deepfake de alto impacto pode ser distribuído em grande escala, e qual é a sua prontidão para esse tipo de cenário,” afirmou um disse um funcionário da Comissão na quinta-feira (14).
No plano, as diretrizes principais devem estar formuladas até o dia 27 de março, e todas as informações requeridas das plataformas deverão ser encaminhadas até o dia 5 de abril, no qual as empresas devem demonstrar seu comprometimento com a proteção dos direitos civis europeus.
Investigação com “tratamento igual”
Certa parte das demandas também é auxiliada por outra lei passada pelo Parlamento Europeu referente à tecnologia: a Lei dos Mercados Digitais (LMD). Na tentativa de regular as plataformas digitais, agora a Comissão Europeia está utilizando uma estratégia de “tratamento igual” a todas as plataformas.
Isso significa que, de modo diferente dos Estados Unidos, a investigação europeia sobre empresas chinesas (como a AliExpress, plataforma de comércio online) é motivada por razões proclamadas como econômicas, e não políticas. Foi afirmado que não existe qualquer hostilidade com a China, e que outras empresas, como o LinkedIn, estão passando pelas mesmas investigações.
