Nesta terça-feira (07), os Cartórios de Notas do Brasil começaram a emitir, pela plataforma digital e-Notariado, a autorização necessária para que crianças e adolescentes possam fazer viagens internacionais.
Esse serviço é disponibilizado para os responsáveis legais de menores de idade que tem a intenção de realizar viagem internacional desacompanhados ou na companhia de apenas um responsável. Agora, o reconhecimento de firma do documento de Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), pode ser realizado por videoconferência.
Este documento é fundamental independentemente de o menor ou os pais serem binacionais brasileiros que só tenham passaporte de outra nacionalidade. Sem o porte da autorização, a saída do menor do país é impedida pela Polícia Federal que atua nos aeroportos.
Além disso ainda existe a possibilidade de escolha no momento da validação no guichê da companhia aérea, que agora pode ser por papel impresso ou por QR Code no celular. A medida tem como objetivo não só facilitar o processo de adesão do documento, como também evitar a perda do documento durante a viagem.
Imagem do portal onde é feita solicitação da autorização. (Foto: Reprodução/ Colégio Notorial do Brasil).
Para solicitar o documento é necessário acessar a plataforma do e-Notariado, selecionar a opção de abrir uma solicitação na área designada “cidadão” e preencher com as informações pedidas, tudo no ambiente digital.
Durante a solicitação é onde os responsáveis pelo menor podem escolher se preferem a emissão do documento digital de forma presencial ou totalmente remota. Isso porque o reconhecimento de firma pode ser presencial ou por videoconferência. A emissão online da autorização exige que o solicitante tenha um certificado digital ou notariado, que também é emitido com gratuidade e pela plataforma dos cartórios na internet.
“Uma vez realizada, a AEV terá a validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou aplicativo do e-Notariado”, esclareceu o Colégio Notarial do Brasil (CNB).
Foto destaque: Aeroporto de Guarulhos, SP. Foto: Reprodução/ Agência Brasil.
