UE dá prazo para big techs colaborarem após aprovada Lei de Inteligência Artificial

Na última quarta-feira (13), foi aprovada pelo Parlamento Europeu a Lei da Inteligência Artificial, e já no dia seguinte a Comissão Europeia solicitou que as grandes empresas de tecnologia enviassem as suas estratégias de gestão referentes à tecnologia de IA.

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Mais especificamente, elas devem oferecer informações "sobre as respectivas medidas de mitigação dos riscos relacionados com a IA generativa", disse o braço Executivo da UE, à Comissão Europeia.

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A legislação pioneira, que será válida em todos os 27 países do bloco, requer dados do Bing (Microsoft), Facebook, Google, Instagram, Snapchat, TikTok, YouTube e X (antigo Twitter). Com as informações providenciadas, a união poderá ajudar a formular medidas para combater o uso indevido da inteligência artificial, o qual poderia interferir em futuros processos eleitorais.

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Prazo até abril

As eleições da União Europeia iniciam daqui a três meses, na primeira semana de junho. Por isso, desde já a Comissão está alertando as plataformas para prepararem medidas e protocolos no caso de "qualquer tipo de incidente que possa surgir durante as próximas eleições."

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"Estamos perguntando às plataformas se elas estão prontas para um cenário em que um deepfake de alto impacto pode ser distribuído em grande escala, e qual é a sua prontidão para esse tipo de cenário," afirmou um disse um funcionário da Comissão na quinta-feira (14).

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No plano, as diretrizes principais devem estar formuladas até o dia 27 de março, e todas as informações requeridas das plataformas deverão ser encaminhadas até o dia 5 de abril, no qual as empresas devem demonstrar seu comprometimento com a proteção dos direitos civis europeus.

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Investigação com "tratamento igual"

Certa parte das demandas também é auxiliada por outra lei passada pelo Parlamento Europeu referente à tecnologia: a Lei dos Mercados Digitais (LMD). Na tentativa de regular as plataformas digitais, agora a Comissão Europeia está utilizando uma estratégia de "tratamento igual" a todas as plataformas.

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Isso significa que, de modo diferente dos Estados Unidos, a investigação europeia sobre empresas chinesas (como a AliExpress, plataforma de comércio online) é motivada por razões proclamadas como econômicas, e não políticas. Foi afirmado que não existe qualquer hostilidade com a China, e que outras empresas, como o LinkedIn, estão passando pelas mesmas investigações.

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