Nesta segunda-feira (22), o Banco Central (BC) publicou a Instrução Normativa BCB n° 491, que dispõe sobre a realização de transações em aparelhos não usuais, cujos efeitos serão produzidos a partir de 1º de novembro deste ano. A medida estabelece um limite de R$ 200 por transação e R$ 1000 por dia para aquelas realizadas em um novo dispositivo não cadastrado, diminuindo as chances de golpes em que se conseguem dados, como login e senha, para efetuarem solicitações indevidas.
Com isso, para que seja possível realizar transações com valor superior ao estipulado, o usuário que desejar ter acesso à conta em um novo dispositivo deverá cadastrá-lo previamente, seguindo as orientações do provedor, como previsto na norma.
Dessa forma, cabe às instituições financeiras participantes bloquear esse tipo de ação e informar o necessário para efetuação do cadastro. Nele, deverá ser confirmado nome, CPF, número de telefone, e-mail, número da conta transacional e número da agência vinculada à conta transacional, bem como o uso de códigos de verificação ou autenticação em dois fatores.
Entre o que os clientes devem dispor, estão a possibilidade de gerenciamento dos dispositivos, incluindo a exclusão, inclusão e bloqueio. Apesar disso, também é obrigação da instituição participante excluir um cadastro, sem o consentimento do cliente, em casos de dano irreparável, perda, roubo, incompatibilidade e desatualização, uso para atividades ilegais, e caso não tenha sido feita alguma transação Pix durante um ano.
Banco Central do Brasil (Foto: reprodução/Getty Images embed)
Segundo a nota do BC, o mesmo é válido para caso o dispositivo tenha a segurança comprometida, havendo, ainda, a obrigação de verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se há sinais de fraude na base de dados do BC.
“Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente”.
Com as novas regras, é esperado que a eficiência do Pix, forma de pagamento mais utilizada no país, e o direito dos usuários sejam assegurados.
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