O Governo brasileiro anunciou um investimento de R$27,9 bilhões em inclusão digital e conectividade dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A implementação de redes 5G nas periferias urbanas é vista como uma forma de proporcionar uma internet de mais qualidade e preços justos para classes D e E.

Taxaçao das Big Techs

Durante o evento “Tecnologia das Comunicações”, Juscelino Filho, ministro das comunicações, enfatizou a importância das big techs como Google, Apple, Facebook e Amazon, em contribuir para o financiamento de políticas públicas de inclusão digital. O ministro afirmou que essas empresas devem participar de maneira justa, para alcançar áreas mais remotas do Brasil.

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, ressaltou que a discussão sobre a taxação das big techs é uma realidade em países como Itália, Espanha e Alemanha. Ele enfatizou a necessidade de uma justiça tributária que distribua recursos de forma igualitária, mencionando o debate na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o tema.

Desafios na infraestutura

Segundo dados do governo mais de 23 milhões de brasileiros acima dos 10 anos enfrentaram dificuldades com tecnologia como internet, redes sociais e apps para celular. Para mitigar essa disparidade digital, especialistas sugerem que a taxação de empresas de serviços digitais podem ser uma solução eficaz.

Hermano Tercius, secretário de Telecomunicações, informou que além dos desafios da infraestrutura, ainda existe o desafio da falta de habilidades digitais, pois muitas pessoas não acessam a internet, por não saberem usar as tecnologias, por falta de infraestrutura adequada.

Vale mencionar que a PL 2630/2020, a conhecida “PL da Fake News”, traz também a pauta sobre a regulação das redes sociais, e continua a enfrentar resistência na Câmara dos Deputados. O deuputado Orlando Silva, relator do projeto, defende a necessidade de avançar com essa PL, para que possa combater a desinformação sem comprometer a liberdade de expressão.