A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 5688/23, que estabelece a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV). A proposta, de autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e foi relatada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O projeto segue agora para análise do Senado e, se aprovado, entrará em vigor 90 dias após a sanção presidencial.

Laura Carneiro, autora da proposta (Foto: reprodução/Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Objetivo do Projeto

O principal objetivo da proposta é fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do HPV, que é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. O vírus é o principal responsável pelo câncer de colo de útero, além de estar associado a outros tipos de tumores, como os que afetam vulva, vagina, pênis, ânus e orofaringe.

O projeto propõe a inclusão de exames genéticos para identificação do vírus no Sistema Único de Saúde (SUS), além de ampliar a vacinação contra o HPV. A proposta também detalha medidas para garantir o acompanhamento clínico de pessoas infectadas e de seus parceiros.

Principais Medidas

A Política Nacional de Enfrentamento ao HPV prevê três principais frentes de atuação: prevenção, diagnóstico e tratamento.

1. Prevenção

• Ampliação da vacinação contra o HPV no SUS, atualmente oferecida para meninas e meninos de 9 a 14 anos, pessoas vivendo com HIV, vítimas de abuso sexual e transplantados.
• Campanhas educativas sobre o uso de preservativos e a importância da imunização.
• Incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de novos métodos preventivos.

2. Diagnóstico

• Oferta de exames avançados para identificação precoce do vírus, incluindo testes moleculares e genéticos.
• Inclusão de colposcopia, citologia, biópsia e testes sorológicos na rotina do SUS.
• Maior acessibilidade aos exames, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

3. Tratamento

• Atendimento especializado para portadores do vírus.
• Opções terapêuticas que incluem tratamento domiciliar e ambulatorial.
• Acompanhamento clínico para parceiros de pessoas infectadas.

Impacto na Saúde Pública

Estudos apontam que aproximadamente 17 mil mulheres são diagnosticadas anualmente com câncer de colo de útero no Brasil, e cerca de 18 morrem diariamente devido à doença. Para o deputado Weliton Prado, a aprovação do projeto representa um avanço fundamental na saúde pública e uma forma de erradicar.

A deputada Ana Paula Lima ressaltou que a inclusão do teste molecular no SUS permitirá um diagnóstico mais rápido e preciso, beneficiando tanto mulheres quanto homens. "Estamos garantindo um direito fundamental à saúde e fortalecendo a atenção primária no SUS", afirmou.

Próximos Passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado, onde passará por nova análise. Caso receba aval sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações, retornará à Câmara para nova votação.

A iniciativa representa um grande passo na luta contra o HPV e suas consequências graves, fortalecendo a política de saúde pública e promovendo maior acesso à prevenção e ao tratamento da doença.