O vazamento de dados é um crime, não um incidente, como erroneamente as empresas tratam o tipo penal quando se encontram no meio dessa confusão, muitas vezes, pela fragilidade dos mecanismos de segurança . Versa a lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012, que legisla sobre a “invasão de dispositivo informático, ”em seu artigo 154-A, caput, diz: invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com fim de obter, adulterar, destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Isso porque o vazamento das informações é uma ação que precisa ser planejada antes da execução, que se materializa quando há ingresso e exibição, sem autorização prévia, dos dados sigilosos e informações de pessoas jurídicas ou físicas, ou seja quando um banco de dados é invadido. Somente em 2021 mais de 220 milhões de pessoas sofreram com dados vazados, o que acaba expondo o cidadão a episódios de fraudes causando prejuízos morais e financeiros.

Na última sexta-feira, a instituição, em comunicado, reiterou à agencia de notícias Reuters que “todas as medidas necessárias para a solução do “incidente”, bem como de comunicação aos clientes e às autoridades competentes, foram adotadas”.

Vazamento de dados é uma rotina no sitema financeiro brasileiro. (Foto: Reprodução/HFTecnologia).

Casos de dados vazados

Em abril, o Banco Pan anunciou que foram detectadas “fragilidades” na plataforma de tecnologia de um abastecedor, operada na central de atendimento a clientes do nicho de cartões, o problema apresentado facilitou o vazamento dos dados pertencentes aos clientes.

O banco informou que a quebra da segurança deu a oportunidade para que as cópias não autorizadas dessas informações e do limite disponível, além do saldo, pudessem ser feitas. Apesar do susto a instituição afirmou que os dados integrais dos cartões, senhas ou dados que gerassem alguma ameaça financeira para cliente e banco.

O número de clientes que tiveram seus dados devassados não foi informado. Segundo assessoria de imprensa da instituição financeira, existem aproximadamente 17 milhões de clientes ativos.

O Banco Central, em fevereiro, comunicou a invasão e o vazamento dos cadastrais concernentes ao PIX relacionados aos clientes da instituição financeira Logbank Soluções em pagamentos S/A. Ainda segundo informações do BC, 2.112 chaves de PIX, junto com nome do cadastrado, CPF, e instituição de relacionamento com o numero da conta, terminaram expostos.

Foto destaque: Reprodução/ProgramadoresBrasil

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