A nova lei criada pela União Europeia, a Digital Markets Act (DMA) diz que empresas como a Meta, Apple e Google não podem forçar usuários a adotar seus produtos e deem novas alternativas para lojas, apps e plataformas. As punições para o descumprimento da lei não são nada leves.

A nova lei já vem sendo discutida a um bom tempo. Ela é uma intervenção da União Europeia para impedir o que é chamado big techs, que em outros termos, são empresas que dominam o mercado financeiro. Na Europa, essas empresas já receberam diversas multas por violar privacidade, que é o caso principal do WhatsApp e por violações de leis. Caso a lei seja aprovada pelos Parlamento Europeu e Conselho Europeu , os serviços digitais passaram por mudanças consideráveis nos países da União Europeia.

Essa lei se torna extremamente rígida e perigosa para empresas como a Meta, que se torna um alvo grande para ela. A lei diz que empresas que não cumprirem a as leis podem ser divididas, então a Meta pode perder tanto o Instagram quanto o Facebook, o que seria uma grande perda pra empresa. A nova lei ainda diz que as empresas terão que permitir a interoperabilidade entre serviços de mensagem instantânea. Em outras palavras, a troca de mensagens com outros apps como Telegram e Signal. Em compensação a lei apenas fala sobre funções básicas, então coisas exclusivas como as figurinhas não devem ser postas em jogo.

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A Apple também pode ser afetada bruscamente com isso, já que a lei fala que ela possivelmente teria que aceitar outras lojas além da sua nos seus serviços. Dessa forma, Apple deveria arrumar um jeito para que os usuários conseguissem instalar aplicativos sem o uso da App Store. Para finalizar, os aplicativos distribuídos pela loja oficial da Apple não seriam obrigados a utilizar o sistema de pagamentos da empresa. Esse foi o motivo da briga entre Apple e Epic Games, já que a Epic queria utilizar seu próprio sistema de pagamentos e não pagar comissões para a Apple.

Essa lei se destina aos gatekeepers, empresas que controlam serviços centrais no mercado digital, como loja de aplicativos, redes sociais, serviços de nuvens e afins.

A legislação também define que são necessários 45 milhões de usuários mensais ou 10 mil usuários na União Europeia, e para ser gatekeeper, deve controlar um ou mais serviços em no mínimo 3 países do bloco.

Caso a lei seja aceita, além da divisão de bens da empresa, elas sofreram multas de até 10% da receita global inicialmente, e caso repitam, a multa pode ser de 20%.

Veja abaixo as seguintes práticas que podem ser proibidas:

• colocar condições injustas para usuários corporativos;

• classificar seus produtos acima dos outros;

• reutilizar dados privados coletados em outros serviços;

• exigir que desenvolvedores usem determinados serviços para serem incluídos nas lojas de aplicativos, como provedores de identidade de sistema de pagamentos;

• pré-instalar certos apps em dispositivos;

Foto em destaque: Eletronic Foundier Foundation. (Reprodução/internet)