Ministro Barroso do STF determina que PF deve analisar provas da CPI da Covid sobre Bolsonaro e outros alvos

Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal (STF) autorizou remessa para a Polícia Federal, cuja envolvia várias provas colhidas pela CPI da Covid, nas quais citam o presidente Jair Bolsonaro e aliados envolvidos em suspeitas de espalharem notícias falsas quando o assunto era o combate à covid-19. O objetivo dessa medida é liberar que a PF analise e simplifique a documentação, levando as investigações a um aprofundamento maior.Após pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, o ministro Luís Roberto Barroso proferiu no último dia 20, seis meses depois que a CPI aprovou o relatório final, que associou vários crimes ao presidente Jair Bolsonaro na sua gestão durante a pandemia.

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Augusto Aras destacou que o relatório não identificou de forma detalhada as provas que poderiam imputar o delito de "incitação ao crime" a Bolsonaro e oito aliados seus, incluindo seus filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro. Dessa forma, o procurador-geral optou por remeter o material para uma análise da PF. Aras, entretanto, afirmou a Barroso que não via elementos para pedir abertura de inquérito neste momento, mantendo o processo apenas em um estágio de investigação preliminar.

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Cúpula da CPI da Covid-19 dialogando. Foto destaque: Reprodução/Pedro França/Agência Senado

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"No que tange à remessa dos autos à Polícia Federal, a PGR informa que o relatório da CPI não foi preciso em vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investigação. Há, portanto, a necessidade de sistematizar a documentação apresentada a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia. Tendo em vista a dificuldade apresentada pela PGR e a necessidade de análise mais precisa dos fatos, acolho o presente requerimento", escreveu Barroso em sua decisão.

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Barroso também suspendeu o sigilo dessa petição, uma das dez investigações preliminares abertas por Aras depois do recebimento do relatório final da CPI da covid-19. Os senadores têm criticado bastante, por ele ainda não ter tomado alguma medida efetiva para responsabilizar os alvos envolvidos na comissão.

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Foi apontado por Aras no relatório como não identificada de forma detalhada as provas que poderiam imputar o delito de "incitação ao crime" a Bolsonaro e oito aliados seus, incluindo seus filhos. Por isso, o procurador-geral decidiu remeter o material para uma análise da PF. Aras, entretanto, afirmou a Barroso que não via elementos para pedir abertura de inquérito neste momento, mantendo o processo apenas em um estágio de investigação preliminar.

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Foto destaque: Reprodução/Isac Nóbrega/PR /Carlos Moura/SCO/STF

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