Nesta quinta-feira (8), durante a execução da Operação Tempus Veritatis, que investiga o planejamento de um golpe de Estado que havia sido planejado por Jair Bolsonaro e seus aliados em 2022, a Polícia Federal encontrou um documento que aparenta ser o rascunho de um discurso defendendo e anunciando a decretação de um Estado de Sítio no Brasil.
De acordo com a defesa do ex-presidente, o documento só se encontrava em sua sala, na sede do Partido Liberal (PL), porque este foi enviado por celular e impresso com o intuito de tornar Bolsonaro ciente dele, de modo que ele "pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos."
Supostamente, Bolsonaro apenas tomou conhecimento desta minuta no dia 18 de outubro de 2023, quando o seu advogado, Paulo Amador da Cunha Bueno, realizou esse envio. O documento contém um discurso detalhado de forma a justificar um golpe de Estado, com base na Garantia da Lei e da Ordem (GLO - uma ação militar em que o presidente da República ordena as Forças Armadas) brasileira.
Documento encontrado pela PF argumenta em favor da decretação do Estado de Sítio (Foto: reprodução/g1)
"O ex-Presidente — desconhecendo o conteúdo de tais minutas — solicitou ao seu advogado criminalista, Dr. Paulo Amador da Cunha Bueno, que as encaminhasse em seu aplicativo de mensagens, para que pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos," comentou a defesa de Bolsonaro em nota. "A impressão provavelmente permaneceu no local da diligência de busca e apreensão havida na data de hoje, que alcançou inclusive o gabinete do ex-Presidente."
De acordo com a defesa, o documento, não-assinado, não era do conhecimento de Bolsonaro durante as eleições de 2022, e alegou a sua "distância de qualquer empreitada ilegal", negando o envolvimento do ex-presidente em qualquer suposto plano para realizar um golpe e evitar a eleição, do atual presidente, Lula (PT).
No entanto, a operação desta quinta que investiga o plano de ruptura - que incluía, segundo a PF, a prisão de inimigos políticos como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, e Rodrigo Pacheco - já é fundamentada em vários casos registrados de falas antidemocráticas entre aliados de Bolsonaro.
Por exemplo, além dos ministros e assessores investigados, entre os militares há Augusto Heleno, que afirmou em julho de 2022 que antes da disputa eleitoral era necessária uma "virada de mesa, um soco na mesa," e Braga Netto, que a PF captou chamando outro general, Freire Gomes, de "cagão" por não ter aderido ao plano golpista.
Logo, ainda não pode ser desconsiderada a hipótese de que o documento foi de fato criado de forma a integrar um suposto golpe de Estado. Tendo essa possibilidade em mente, cabe ainda analisar o discurso encontrado pela operação, e aguardar a finalização das investigações, que devem informar um parecer prévio.
“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem,” diz o parágrafo final da minuta encontrada no escritório de Bolsonaro.
O texto cita Aristóteles, e afirma que a resistência a "leis injustas" é um "princípio do iluminismo." Em conjunto com a declaração de Estado de Sítio (temporariamente suspendendo a autoridade dos poderes Legislativo e Judiciário) e a Garantia da Lei e da Ordem (uso do Chefe de Estado das Forças Armadas), tudo indica que o documento anuncia um golpe militar em discurso. Apenas resta, para comprovar o planejamento de um plano golpista, verificar a autenticidade do documento, em que as investigações devem brevemente focalizar seus esforços.
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