A deputada federal Erika Hilton apresentou um projeto de lei que propõe anistia para mulheres condenadas por aborto no Brasil. Hilton anunciou a proposta ontem (08), durante o Dia Internacional da Mulher. O projeto busca corrigir uma injustiça histórica e promover um debate sobre a necessidade de reformular as leis brasileiras sobre o tema.
Hilton também propõe a criação de políticas públicas voltadas à saúde reprodutiva. Destacando a importância da criação de um canal de atendimento sigiloso para mulheres que buscam informações sobre o aborto legal, bem como o reconhecimento do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva.
A legislação brasileira permite que o aborto aconteça em situações específicas, sendo no caso de risco à vida da gestante, em casos de estupro e quando o feto é diagnosticado com anencefalia. O Ministério da Saúde aponta que o aborto inseguro é um dos principais fatores nos casos de morte materna no Brasil.
Mulher segura um cartaz que diz "Aborto legal já" durante um protesto contra um projeto de lei antiaborto em 15 de junho de 2024. (Foto: Nelson Almeida/AFP/Getty Images Embed)
Segundo especialistas, a criminalização reforça desigualdades sociais e expõe mulheres carentes a riscos maiores. Visto que àquelas com mais condições financeiras, possuem facilidade de acesso a procedimentos seguros.
A deputada destaca que a proposta enfrenta resistência, mas acredita que abrir esse debate é fundamental para garantir mais direitos às mulheres brasileiras. A criminalização do aborto é uma temática sensível e mudanças na legislação constumam gerar polarização.
Assim, a iniciativa abre espaço para uma discussão sobre justiça reprodutiva e o impacto da criminalização do aborto na vida das mulheres brasileiras. Para Hilton e apoiadores da proposta, garantir a anistia é um passo fundamental na luta por direitos e pela proteção da saúde feminina.
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