O iFood foi condenado pela Justiça do Trabalho de São Paulo ao pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por irregularidades trabalhistas. A decisão exige que a plataforma registre formalmente seus entregadores da região, reconhecendo vínculo empregatício e garantindo direitos trabalhistas.

A sentença é um marco para os trabalhadores de aplicativos no Brasil, apontando para possíveis mudanças no modelo de negócios das plataformas digitais.

Sobre a decisão — (Vídeo: Reprodução / YouTube / Band Jornalismo)

Multa e a exigência de registro formal

A Justiça do Trabalho Paulista condenou o iFood a pagar R$ 10 milhões por descumprimento de normas trabalhistas e a registrar seus entregadores como funcionários. A decisão, divulgada em dezembro de 2024, surge após denúncias de precarização das condições de trabalho. A sentença determina que o iFood adote medidas para assegurar direitos como férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios, atualmente não oferecidos.

A empresa foi criticada por utilizar os entregadores como prestadores de serviço autônomos, o que, segundo o tribunal, desrespeita o vínculo empregatício existente na prática. Com a medida, milhares de entregadores podem ser beneficiados, mas a mudança também levanta debates sobre o impacto no modelo de negócios das plataformas.

Impacto para entregadores e empresas de tecnologia

A decisão da é considerada um evento importante para o setor de aplicativos. Enquanto para os entregadores o reconhecimento do vínculo empregatício é uma vitória que garante direitos fundamentais, para as empresas de tecnologia representa um desafio financeiro e operacional.

A adaptação ao novo cenário pode significar aumento nos custos das plataformas, que deverão rever suas políticas e contratos para atender às exigências legais. Para especialistas, a decisão do caso iFood pode abrir precedentes para ações semelhantes contra outras empresas do setor.

Apesar de recorrer à sentença, o iFood enfrenta pressão pública e jurídica, enquanto trabalhadores esperam que a decisão inspire mudanças mais amplas no mercado digital.