Nesta sexta-feira (14), Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, em entrevista no Palácio do Planalto, repudiou a hipótese de vítimas de estupro, que fizerem aborto legal após a 22ª semana de gestação, terem uma pena maior que o autor do crime. Isso ocorrerá se o PL 1904/2024 virar lei.

"Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso de forma dentro do tempo para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal.”

Marina Silva

Para a ministra, estaria acontecendo uma instrumentalização de um tema complexo e muito delicado, por parte dos políticos. Ela é evangélica e contra o aborto.

Aprovação em regime de urgência

O projeto que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples em casos de abortos, cujos fetos tenham mais de 22 semanas, foi aprovado em regime de urgência pelos deputados. Dessa forma, a proposta entra diretamente na pauta do plenário da Câmara, sem ser analisada pelas comissões, o que acelera a tramitação.

A sequência para que o PL vire Lei, é que, primeiramente, o texto deva ser aprovado pelos deputados. Em seguida, ele deve passar pelo crivo do Senado. E, por último, o Presidente da República deve sancioná-lo.

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Posicionamento de Janja da Silva quanto ao PL 1904/2024 (Reprodução/Instagram/@janjalula)

Janja Silva questiona a não discussão nas comissões temáticas

A esposa do Presidente da República, Janja da Silva, se posicionou em uma rede social, dizendo que a medida “ataca a dignidade de mulheres e meninas”. Na oportunidade, ela cobrou do Congresso a aprovação de medidas que assegurem a realização do aborto no SUS (Sistema Único de Saúde), em situações previstas em lei na atualidade.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não se posicionou. Na última quinta-feira, na Suíça, ao ser questionado, o presidente disse que era para deixá-lo voltar ao Brasil, inteirar-se da situação e, finalmente, emitir sua opinião.