Durante vários meses, o governo avisou aos cidadãos sobre o “dinheiro esquecido” em bancos e instituições financeiras. Esses valores referem-se a montantes em contas bancárias fechadas, FGTS, tarifas e parcelas cobradas indevidamente dos clientes, sobras de financiamentos e cotas de cooperativas. Nesta quarta-feira (16), encerra-se o prazo para a retirada destes valores usando o sistema de valores a receber do Banco Central.
De acordo com os dados do Banco Central, até o dia 07/10, havia mais de R$8, 5 bilhões aguardando resgate. Deste montante, R$6,6 bilhões pertencem a 41 milhões de pessoas físicas e R$ 2 bilhões a 3,6 milhões de empresas no Brasil.
Os valores a serem resgatados variam, mas a maioria são de valores considerados irrisórios. Cerca de 63% dos recebedores têm até R$10, 25% têm valores até R$100 a sacar, 10% receberão entre R$100,01-R$1 mil e apenas 2% podem receber mais de R$1 mil.
Não é necessário ter uma conta no gov.br para fazer a consulta. Para verificar se há algum valor a receber, apenas informe o número de CPF e data de nascimento próprios ou da pessoa falecida no site https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber. Caso seja uma empresa, é preciso informar o CNPJ e sua data de abertura. Caso haja algum valor a ser sacado, a transferência será feita via chave pix informada pelo cidadão. Se não for possível fazer a solicitação pelo site valores a receber, a pessoa precisa contactar a instituição devedora para negociar a forma de devolução do dinheiro.
Se o valor a ser recebido pertence a uma pessoa falecida, é necessário que o sacador seja seu herdeiro,inventariante, testamentário ou representante legal. Daí, a pessoa precisa falar com a instituição para saber quais documentos devem ser apresentados para sacar o valor esquecido.
Em caso de perda de prazo, que se encerra hoje, a pessoa ainda terá duas chances de reaver o dinheiro. Esse vencimento se refere a uma lei sancionada pelo presidente Lula, estabelecendo o prazo de 30 dias após publicação da mesma para que os recursos esquecidos sejam resgatados. Se não requisitado ou sacado nestes 30 dias, o artigo 45 da lei estabelece que os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional.
Depois desta quarta-feira, o Ministério da Fazenda irá publicar um edital contendo todos os valores recolhidos pela União, indicando a instituição financeira depositária e informando a agência e natureza do depósito. O cidadão ganha então mais 30 dias corridos para pedir o dinheiro esquecido novamente. Se o valor ainda não for requisitado após este período, os brasileiros ainda terão mais seis meses após a publicação deste edital para pedir os valores judicialmente. Apenas após este período, que se encerra em abril de 2025, o governo terá direito aos valores esquecidos de forma definitiva.
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