No dia 16 de outubro, o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) e diversas instituições do sistema de Justiça capixaba e mineira apresentaram uma petição na 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte (MG), no âmbito do Caso do Rio Doce. Nessa ação, foi requerido o julgamento antecipado parcial do mérito, com o objetivo de condenar as empresas Vale, BHP e Samarco a pagar uma indenização de R$ 100 bilhões por danos morais coletivos decorrentes do rompimento da Barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais. O desastre completa oito anos em 5 de novembro.
Tragédia Ambiental e Suas Consequências
O rompimento da Barragem da Samarco resultou em uma devastadora tragédia ambiental. Uma avalanche de rejeitos de mineração causou a perda de vidas de 19 pessoas e a destruição do Rio Doce, afetando diversas cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. De acordo com o MP-ES, o desastre atingiu diretamente ou indiretamente 49 municípios, afetando uma população de 2.449.419 pessoas. O “dano coletivo” é caracterizado pela privação dos serviços ambientais para as gerações atuais e futuras.
Tragédia em Mariana (Imagem: Reprodução/Câmara dos Deputados)
Cálculo da Indenização
O MP-ES argumenta que o valor da indenização por dano extrapatrimonial coletivo corresponde a 20% do lucro líquido auferido pela Vale e pela BHP nos últimos três anos. Essas empresas reportaram lucros líquidos de aproximadamente R$ 500 bilhões nesse período e distribuíram cerca de R$ 355 bilhões aos acionistas.
Além do pedido de indenização por dano moral coletivo, as instituições signatárias da petição, incluindo o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP/ES), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG) e a Defensoria Pública da União (DPU), também requerem o reconhecimento do direito das vítimas do desastre a receberem indenizações individuais.
Imagem Destaque Tragédia em Marina MG Reprodução Senado Federal
