O Senado Federal aprovou em dois turnos a reforma tributária, com placar de 53 votos a favor e 24 contra, em uma votação que ocorreu na noite da última quarta-feira (08). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que visa reformar o sistema tributário brasileiro, agora precisa ser submetida novamente à Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As mudanças na PEC 45 têm gerado expectativas e incertezas sobre seu impacto na vida dos cidadãos, uma vez que propõe uma série de modificações em impostos federais, estaduais e municipais. Neste artigo, apresentaremos um resumo das principais alterações propostas e seu potencial impacto no bolso dos brasileiros.
Principais mudanças
Uma das mudanças centrais da reforma tributária é a substituição de cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) por três (CBS, IBS e IS). Os dois últimos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A alíquota, que hoje está em torno de 34%, é projetada para cair para, no máximo, 27,5%, embora o governo assegure que a arrecadação não será reduzida. A intenção é simplificar o sistema tributário, não reduzir os impostos.
Impostos sobre propriedades
A reforma tributária não afeta apenas os impostos sobre o consumo. Ela também traz mudanças nos impostos que incidem sobre a propriedade de bens, como imóveis e veículos. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) terão novas regras. Por exemplo, o ITCMD passará a ser cobrado de maneira progressiva, de acordo com o valor do patrimônio transmitido, e no domicílio do falecido.
Trava para a carga tributária e a alíquota dos novos tributos
No Senado, foi estabelecida uma trava para o aumento de impostos com base na média da receita dos tributos extintos entre 2012 e 2021 em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A alíquota de referência dos novos tributos deve ser reduzida se exceder esse limite. Além disso, as alíquotas dos novos impostos ainda não foram definidas, o que torna difícil determinar quanto os cidadãos pagarão de imposto.
Compensações e exceções para setores específicos
A reforma tributária traz compensações para estados e municípios, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Também são previstas exceções para determinados setores, como o da Zona Franca de Manaus, que terá uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter sua competitividade.
É importante ressaltar que a reforma tributária passará por um período de transição de nove anos até que o novo sistema tributário seja completamente implementado, o que pode resultar em desafios e incertezas para contribuintes e empresas.
Foto destaque: Plenário do Senado Federal (Reprodução / Waldemir Barreto / Agência Senado)
