BRASÍLIA – Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga assinou nesta sexta-feira (22) portaria que determina o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta do novo coronavírus, instituída em março de 2020, poucos dias depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) deflagrar a pandemia.
“Nós não acabamos com a Covid e nem com o vírus. Iremos aprender a conviver com ele. Temos capacidade de combater hoje”, explicou Queiroga.
O anúncio do fim da Espin foi dado no domingo de Páscoa (17), durante pronunciamento do titular da pasta em cadeia nacional de rádio e TV. A In Magazine trouxe a íntegra da declaração à nação (leia aqui) feita pelo ministro.
A portaria assinada nesta sexta-feira passa a valer 30 dias após publicação no Diário Oficial da União, que deve sair acontecer ainda hoje. O prazo de um mês não agradou o Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), que defende a necessidade um intervalo de 90 dias a partir da publicação.
“Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. Como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?”, questionou Queiroga.
Enquanto vigorou, a norma permitiu aos governos federal, estadual e municipal a tomada de decisões, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas. Com o fim da Espin, o Ministério da Saúde avalia que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, entre as quais está, por exemplo, a aquisição de medicamentos e insumos médicos sem licitação.
Segundo Queiroga, a derrubada da Espin não traz mudanças significativas na rotina de combate à covid-19, mas tira parte da autonomia dada aos prefeitos e governadores durante a pandemia.
“Não muda coisa já que a principal política foi a vacina. Outras ações como a atenção primária na saúde foi reforçada, ela não irá diminuir. O que muda é essa questão de se restringir as liberdades individuais de um gestor local. Isso cria mais divergência do que uma situação efetiva de combate à situação pandêmica no Brasil”, declarou o ministro.
Desde o início da pandemia, o Brasil registrou mais de 663 mil óbitos, dos quais 92 foram registrados nas últimas 24 horas, segundo dados do CONASS. Ao todo, o país contabilizou mais de 30 milhões de contaminações pela doença. O último boletim epidemiológico, divulgado ontem (21), aponta que as médias móveis de óbitos está em 10 e de casos, em 13.708 por dia.
Queiroga já havia anunciado, em pronunciamento à nação no domingo de Páscoa (17), que poria fim à Espin. Reprodução/Poder 360
Nos últimos meses, Queiroga passou a ser pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), crítico das medidas de proteção contra o novo coronavírus, como o uso de máscaras, o isolamento social e as vacinas, para declarar o que ele chama de “fim da pandemia”, alterando para o título para ‘endemia’.
Quem tem a atribuição de modificar o status da doença, no entanto, é a OMS, que ainda considera não ser o momento adequado para isso. “Só a OMS determina o fim da pandemia, um evento de impacto global. Ela tem a prerrogativa de entender que caiu para endemia. Um país, isoladamente, não pode decretar o fim da pandemia”, diz Julio Croda, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Para driblar a pressão, a Saúde adotou medidas de flexibilização, como a não exigência de testes RT-PCR pré-embarque para turistas vacinados e quarentena para não vacinados. Também esteve no radar da pasta a publicação de uma portaria pondo fim à Espin, cujo efeito só passaria a valer dentro de três meses.
Foto destaque: Evento do Ministério da Saúde que promete anunciar o fim do Espin — Foto: Reprodução
