BRASÍLIA – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi sorteada relatora da ação impetrada pela Rede Sustentabilidade na manhã desta sexta-feira (22), que questiona o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado. A escolha foi feita pelo sistema do STF.
O partido recorreu ao Supremo para tentar anular a decisão de perdoar Silveira, graça dada por Bolsonaro na tarde de quinta-feira (21). O parlamentar foi condenado por 10 votos a 1 por de agressões verbais a ministros do STF em três ocasiões, de incitar o emprego de grave ameaça e violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e de estimular animosidades entre as Forças Armadas e a Corte.
As ações ainda requerem que, caso o decreto não caía, ao menos se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.
Perdão concedido ao deputado Daniel Silveira foi editado e publicado na tarde de ontem (21) no Diário Oficial da União.
REAÇÕES AO INDULTO
Senador pelo MDB de Alagoas, Renan Calheiros, que também é líder da maioria no Senado, recorreu ao Supremo com um pedido de “Reclamação Constitucional”, que pede a derrubada do decreto para evitar “dano irreparável”.
Partidos como PDT, de Ciro Gomes, e Cidadania, também utilizaram a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para pedir que o plenário do STF suspenda o decreto por meio de liminar. Weber também será relatora destas ações. Ao todo, são três ADPFs e uma reclamação.
O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse ontem à In Magazine que iria à Suprema Corte com uma ADPF.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse acompanhar com “preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal”. Em nota, a entidade disse que pediu um parecer à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais sobre o indulto presidencial. Assim que emitido, diz a Ordem, o plenário vai deliberar sobre o caso.
O QUE DIZEM MINISTROS DO STF E A PGR
Interlocutores de ministros do STF afirmaram à reportagem, sob reserva, que os ministros do Supremo viram com “incredulidade” o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, através do qual concede perdão a Silveira.
Ainda de acordo com a apuração, os ministros não irão se manifestar publicamente, somente nos autos do processo. Eles entendem, dizem os interlocutores, que tão logo se reunirão para debater o caso. A expressão utilizada na Corte é “falar pelos autos”.
Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras também deve seguir mantendo o silêncio. A aliados, Aras sinalizou que só irá se manifestar sobre o caso “em momento oportuno”. A ADPFs que serão relatadas pela ministra Rosa Weber pedem que Aras e o Advogado-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, sejam ouvidos sobre o decreto.
BOLSONARO SAI EM DEFESA DO DECRETO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou na tarde desta sexta-feira (22) o perdão concedido a Silveira de ato simbólico “para garantia da liberdade”. “Ontem foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo [Daniel Silveira] ou por quem foi protagonista desse episódio, mas do simbolismo de que nós temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, afirmou o presidente durante solenidade em Porto Seguro, na Bahia, em comemoração aos 522 anos da chegada dos portugueses do Brasil.
Foto destaque: Rosa Weber. Reprodução/STF
