A operação policial responsável por investigar um suposto esquema envolvendo lavagem de dinheiro vindo de jogos ilegais, a ‘Operação Integration”, entrou agora em uma nova fase. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou agora novas diligências e a substituição das prisões preventivas por outras medidas. Entre os principais nomes da investigação estão Deolane Bezerra e sua mãe, que foram soltas após um habeas corpus na terça-feira (24), e o cantor sertanejo Gusttavo Lima, que teve o pedido de prisão preventiva revogado.
Retomada das investigações
Com o pedido do MPPE, agora o esperado é que a polícia retome as investigações à medida que o órgão detalhe as diligências restantes. De acordo com Durval Lins, professor de Direito Penal e Direito Penal Processual, o opinativo do Ministério Público se refere a duas necessidades diferentes: a da prisão e a de complementar as informações contidas no inquérito.
“A juíza [Andréa Calado da Cruz] não seguiu [o parecer do MPPE] quanto à desnecessidade da prisão, mas certamente vai seguir em relação à determinação da realização de diligências”, disse o professor Lins. Então, segundo ele, existe a possibilidade da juíza pedir que o MPPE por especificações das diligências antes da retomada das investigações.
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O especialista lembra que dois processos diferentes foram tramitados em relação ao caso. Um deles se refere ao inquérito policial e outro aos recentes pedidos de habeas corpus dos envolvidos. O primeiro é analisado pela juíza Andréa Calado da Cruz e o segundo pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão.
Divergências no processo
No processo referente ao inquérito policial, a juíza recebe o relatório da investigação e pede o parecer do MP, podendo acatar ou negar o pedido do Ministério Público de Pernambuco. A juíza optou por manter as prisões decretadas e ordenou também a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, que foi implicado nas investigações da Operação Integration. O cantor teria ocultado capital de quase R$10 milhões recebido de dois depósitos de jogos ilegais.
Mas as decisões judiciais dos últimos dias causaram divergências entre as instituições jurídicas. A principal foi o pedido de prisão preventiva contra o cantor e a influencer Deolane Bezerra, o nome principal apontado nas investigações.
Gusttavo Lima teve a prisão revogada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, o redator do caso, e Deolane Bezerra já se encontra em liberdade graças a um habeas corpus. De acordo com o professor Durval Lins a grande pergunta é se há necessidade de prisão de indivíduos com profissões lícitas, endereço e por um crime não-violento. “Será que, indisponibilizando os bens, impedindo a veiculação de propaganda em relação a bets e outras condutas, isso não seria suficiente para se resguardar a investigação e o futuro resultado da ação penal?”, indaga ele.
No início de setembro, quando a prisão de Deolane foi decretada, a Justiça decretou o bloqueio de bens da influencer e de vários alvos da investigação, incluindo aeronaves, carros de luxo e ativos financeiros no valor de R$2 bilhões.
