Na última segunda-feira(17), Edson Fachin, ministro do STF(Supremo Tribunal Federal), atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), intimou que o ex-prefeito de São Paulo,Paulo Maluf, condenado por lavagem de dinheiro e crime eleitoral, pague uma multa de cerca de R$ 2,7 milhões. Maluf terá o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento da multa. O ex-deputado atualmente vive em liberdade condicional.
Paulo Maluf foi condenado a sete anos de prisão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de multa. Além disso, no segundo caso, ele recebeu a condenação de dois anos e nove meses de prisão, em prisão domiciliar. As punições são referentes aos casos de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fins eleitorais, consecutivamente. Ele sofreu as sentenças por participação no esquema de cobrança de propinas, em 1997, e por não contabilizar recursos usados para a sua campanha em 2010.
A execução de tal multa ficará nas mãos e responsabilidade do Ministério Público. No entanto, caso não haja o pagamento, a Fazenda Pública assumirá a frente, sendo a responsável por fazer a cobrança do dinheiro. Vale salientar que essa deve ser a última intimação.
Ex-deputado Paulo Maluf (Foto: Reprodução/Instagram )
Durante todo o processo, Paulo Maluf entrou com alguns recursos que atrasaram a decisão. Todo esse processo vem se estendendo por cerca de um ano desde a apresentação das multas. Entretanto, a indicação atual é de que não considerem mais nenhum recurso ou pedido para reconsiderar-se o caso, segundo a Procuradoria-Geral da República.
O ministro Edson Fachin se pronunciou sobre o caso e disse o seguinte: “Não se pode admitir que a via recursal permaneça infinitamente aberta, o que sacrificaria o princípio da segurança jurídica: a possibilidade de revisão das decisões judiciais há de ser prevista em lei”.
O ministro também alegou que, ainda neste mês, ele negou o último pedido para reconsiderar a decisão.
Foto Destaque: Paulo Maluf na Câmara dos Deputadoo. Foto Reprodução/Instagram
