Novas regras de segurança do Pix entram em vigor

Os bancos e instituições financeiras já adotaram as novas regras de segurança para o uso das chaves Pix. A medida começou a valer desde 1º de julho. O objetivo é principalmente ampliar a segurança, evitar fraudes e garantir que as informações de pessoas físicas e jurídicas estejam em conformidade com a Receita Federal.

A nova exigência afeta cadastros com grafias incorretas, registros de pessoas falecidas ou CPFs e CNPJs que estejam com status irregular. Portanto, a mudança exige que os dados vinculados ao Pix, como CPF, CNPJ e e-mail, estejam regularizados junto à Receita Federal.

Do contrário, as chaves serão excluídas automaticamente, já que essa exclusão começa a valer imediatamente após a detecção de irregularidades.

Mudança e afetação

Desse modo, as instituições financeiras deverão acompanhar os dados quando houver movimentações como registros, alterações, portabilidades ou reivindicações de posse de uma chave Pix. 

Assim, os usuários não poderão mais alterar chaves vinculadas a e-mails, permanecendo o mesmo titular já cadastrado. Chaves Pix por número de celular continuam com a possibilidade de troca de titularidade, mas considerando a frequência na troca de linhas. Já as chaves aleatórias só poderão ser atualizadas mediante exclusão e novo cadastro. Já as chaves aleatórias precisarão ser excluídas para haver um novo cadastro.

Pagamento instantâneo com smartphone (Foto: reprodução/Brothers91/Getty Images Embed)

Devido às irregularidades, cerca de 8 milhões de CPFs sofrem com algum tipo de inconsistência. Similarmente, 1,6 milhão de CNPJs apresentam inatividade, suspensão ou encerramento. A verificação desses dados não considera débitos tributários, apenas inconsistências cadastrais.

BC reforça vigilância e aplica medidas adicionais

O Banco Central continua monitorando a aplicação das novas diretrizes e afirma que punirá as instituições que descumprirem as regras. No ano passado, a autoridade apresentou um novo pacote de segurança contra golpes no Pix. Com essas medidas, o Banco reforça o compromisso com a segurança, especialmente após a Polícia Civil de São Paulo deter um homem que facilitou um ataque hacker ao sistema Pix.

Além disso, o Pix Automático, que permite o pagamento de contas recorrentes, já está em operação. Com essa funcionalidade, o usuário pode agendar pagamentos com segurança e praticidade. O sistema mantém todas as operações protegidas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), que atua em casos de falhas ou fraudes.