Foi confirmado na data de ontem (20), pelo ministro da economia Paulo Guedes que o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que irá substituir o Bolsa família será no valor de R$ 400,00 e que parte do pagamento está sendo costurado para ser feito fora do teto de gastos. (instrumento importante que impede o crescimento de despesas da União acima da inflação).
De acordo com Paulo Guedes, o programa social é necessário para atender a demanda de famílias em situação de vulnerabilidade social e que também estão sendo afetadas pela inflação. O presidente Bolsonaro já declarou que o auxílio será pago sem precisar “furar” o teto de gastos, que é a “âncora” fiscal do país e que atrai a atenção do mercado financeiro.
Para um gasto temporário, Guedes disse que o governo deve pedir à Câmara dos Deputados o que ele chamou de “ waiver ” (suspensão da regra). Essa suspensão seria para que houvesse um gasto extra-teto de um pouco mais de R$ 30 bilhões, como vem afirmando a equipe econômica.
O novo programa de transferência de renda do governo federal vai beneficiar 17 milhões de famílias. (Foto:Reprodução/agenciabrasil.ebc.com.br)
Em um evento virtual do ministério da Casa Civil em que Guedes participou, ele afirmou que “Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”.
O líder da equipe econômica disse ainda que o governo está estudando a possibilidade de antecipar a revisão do teto de gastos, que está prevista para acontecer em 2026. Essa antecipação seria justamente para poder pagar o benefício. Para Guedes, o governo não descarta essa ação.
O ministro falou também em “sincronização de despesas”, que é a possibilidade de revisão do índice de correção do teto.
Enquanto o ajuste do teto de gastos é medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a maioria das despesas do Orçamento são calculadas através do INPC (Índice de preços no consumidor) como o pagamento de pensões e aposentadorias, por exemplo.
“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está (previsto) para 2026”, disse Paulo Guedes.
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