A delação de Mauro Cid desencadeou uma análise crítica por parte de juristas sobre as possíveis consequências legais para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os eventos em investigação no inquérito das milícias digitais trazem consigo a ameaça de penas severas para seus autores, caso sejam condenados, o que poderia resultar na prisão do ex-presidente.
Considerando que Cid buscou um acordo de delação premiada, é natural que ele revele informações sobre aqueles que estavam acima dele na hierarquia, e neste contexto, Bolsonaro é o único indivíduo em questão. Portanto, o inquérito das milícias digitais, se avançar para um processo formal, pode representar uma séria ameaça à liberdade do ex-presidente. A Folha de S. Paulo consultou juristas para entender as implicações das penas potenciais nos casos sob investigação.
Inquérito 4874
O inquérito 4874, que permanece em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a supervisão do Ministro Alexandre de Moraes, engloba uma variedade de investigações, incluindo a venda de joias presenteadas por autoridades, alegada falsificação de cartões de vacinação e diálogos sugestivos de natureza golpista encontrados no celular de Cid. Em uma decisão que autorizou buscas e apreensões envolvendo diversos indivíduos, inclusive o pai de Mauro Cid, seriam classificados como crimes peculato, com penas que variam de dois a 12 anos de prisão, e lavagem de dinheiro, que pode resultar em punições de três a dez anos de reclusão.
Para que o crime de peculato seja estabelecido, é fundamental que os presentes vendidos sejam considerados bens públicos, um ponto que a defesa de Bolsonaro contesta. Além disso, uma possível condenação do ex-presidente dependerá da comprovação de que ele tenha ordenado as vendas ou que o esquema tenha operado em seu benefício. De acordo com Rossana Leques, mestre em direito penal pela USP, no caso do crime de lavagem de dinheiro, não é suficiente alegar apenas a venda do bem e o uso do dinheiro; é necessário demonstrar que as operações foram executadas com a intenção de ocultar a origem criminosa dos valores.
Segundo a revista Veja, Cid alegou em sua delação que entregou pessoalmente o dinheiro obtido com a venda de dois relógios a Bolsonaro. Em uma entrevista, Bolsonaro afirmou que Cid tinha “autonomia” como seu ajudante de ordens e que não havia dado ordens para ninguém vender nada, nem havia recebido qualquer quantia.
Relógio de ouro branco com diamantes e caixa de joias recebida pelo ex-presidente Bolsonaro, que ele levou para seu acervo pessoal. (Foto: reprodução/Estadão)
Outros aspectos passíveis de condenação
Além disso, a prisão preventiva de Cid foi decretada por Alexandre de Moraes devido à falsificação de seu cartão de vacinação, bem como dos de sua esposa, da filha mais nova de Bolsonaro e do próprio ex-presidente. Moraes apontou fortes indícios de crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistemas de informações.
No entanto, especialistas consultados pela Folha acreditam que mesmo se as suspeitas forem confirmadas, uma condenação nos três crimes mencionados seria improvável. Mariângela Gama de Magalhães Gomes, professora de direito penal da USP, destaca que o crime de uso de documento falso tem penas semelhantes de um a cinco anos de prisão no caso de falsificação de documento público. O crime de inserção de dados falsos possui pena mais alta, variando de dois a 12 anos de prisão, é mais específico, exigindo a participação de funcionário público e a inclusão de dados em sistemas. Outra possível acusação mencionada na decisão de Moraes é a associação criminosa, o que poderia aumentar a pena, variando de um a três anos.
No contexto do inquérito das milícias digitais, Moraes menciona crimes como a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, sujeita a pena de quatro a oito anos de prisão, e a tentativa de golpe de Estado, com pena de quatro a 12 anos. Devido ao sigilo do inquérito, não é possível determinar quais elementos específicos apontam para esses crimes em relação a Cid.
Atualmente, Bolsonaro está formalmente sob investigação em um inquérito que examina a responsabilidade dos autores intelectuais e instigadores dos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Uma decisão recente no curso dessa investigação sugere indícios preliminares de autoria do delito de incitação ao crime, cuja pena prevista é de detenção por três a seis meses ou multa.
Foto destaque: Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/Instagram @jairmessiasbolsonaro
