O “Fantástico”, TV Globo, apresentou, no último domingo (01), que o Brasil abriga mais de 30 milhões de idosos, cujos direitos são fundamentais para toda a sociedade. O Estatuto da Pessoa Idosa celebrou seu vigésimo aniversário neste dia 1 de outubro, marcando duas décadas de proteção e garantias para os brasileiros com 60 anos ou mais.
Marco
Em 1º de outubro de 2003, o presidente Lula assinou a Lei 10.741, que introduziu o Estatuto da Pessoa Idosa. Esse estatuto abrange 118 artigos que oferecem proteção e garantias para os idosos do Brasil. Uma das mudanças mais notáveis foi a introdução de atendimento preferencial para indivíduos com 60 anos ou mais em órgãos públicos, bancos e meios de transporte.
No transporte público, em particular, o estatuto permitiu que pessoas com 65 anos ou mais viajassem gratuitamente. Além disso, concedeu direitos como a reserva de 5% das vagas em estacionamentos para idosos e um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo para aqueles que não possuem aposentadoria ou emprego.
O senador Paulo Paim foi o autor do projeto de lei que deu origem ao estatuto, resultado de um esforço conjunto que envolveu viagens pelo país e debates com diversos setores.
O Estatuto da Pessoa Idosa também priorizou a aquisição de habitação digna para os idosos. O estatuto determina que projetos habitacionais devem destinar pelo menos 3% das unidades para pessoas idosas. Em São Paulo, a Vila do Idoso, concebida por ativistas como Olga Quiroga, representa uma das poucas iniciativas habitacionais exclusivas para idosos no Brasil.
Apesar desses avanços, muitos idosos ainda enfrentam a falta de habitação adequada, o que resulta em uma parcela considerável de idosos sem residência fixa.
Lula assinando o Estatuto da Pessoa Idosa em 2003. (Foto: Reprodução/blogdanatividade)
Desafios persistentes
Embora o Estatuto da Pessoa Idosa tenha avançado significativamente na proteção dos direitos dos idosos, ainda existem desafios a serem superados. Muitos idosos no Brasil vivem em condições precárias, sem acesso adequado à renda, alimentação saudável e atividades físicas. Nas áreas mais remotas do país, essa situação persiste.
Garantir os direitos das pessoas idosas não beneficia apenas a geração atual, mas é crucial para as gerações futuras, à medida que o envelhecimento da população brasileira continua a crescer.
O Brasil está caminhando rapidamente em direção a um envelhecimento significativo da população. Atualmente, o país possui mais de 30 milhões de idosos, com previsões de que esse número dobre até 2050. É essencial que a sociedade se prepare para essa transformação, adotando uma abordagem proativa.
A violência contra idosos, que hoje é uma preocupação crescente, deve ser enfrentada com urgência. No primeiro semestre deste ano, foram relatados mais de 65 mil casos de violência contra pessoas idosas.
Foto destaque: Idosa. Reprodução/Pixabay/Gerd Altmann
