Nesta segunda-feira (8), a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão que vai impactar diretamente a rotina das ações migratórias no país. O tribunal revogou uma ordem judicial prévia que impedia agentes federais de deter pessoas com base exclusivamente na língua falada, no sotaque ou na aparência étnica. Isso autoriza, em caráter emergencial, a retomada de operações de imigração só com esses critérios, uma conquista clara para a política do governo Trump.

Patrulhas Móveis e risco de discriminação

A determinação da Suprema Corte abre espaço para operações conhecidas como patrulhas móveis (roving patrols), em que agentes federais podem parar, interrogar e deter indivíduos baseando-se apenas em fatores subjetivos, como o idioma falado em público, o sotaque percebido ao se comunicar em inglês ou até mesmo o local de trabalho frequentado. Na prática, isso significa que situações cotidianas básicas, como conversar em espanhol em uma cafeteria ou falar inglês com entonação estrangeira em uma entrevista de emprego, podem ser interpretadas como indício suficiente para abordagem.

Especialistas em direito e imigração alertam que a medida derruba princípios jurídicos construídos ao longo de décadas para conter abusos e proteger comunidades contra a discriminação. A preocupação é de que o espaço aberto por essa decisão legitime práticas de racial profiling, em que julgamentos se baseiam mais em estereótipos raciais ou linguísticos do que em fatos concretos. Isso gera o risco de transformar atividades comuns em motivos de suspeita, ampliando o clima de insegurança entre imigrantes e até cidadãos americanos de ascendência estrangeira.

Direitos Civis em alerta

Direitos civis reagiram com força. A ACLU declarou que a decisão “põe muitos em risco real”, ressaltando que agentes agora podem agir motivados por medo e preconceitos, em vez de evidências concretas. Já a juíza Sonia Sotomayor, em discordância firme, classificou a medida como revés para liberdades constitucionais, alegando que violências e detenções arbitrárias podem se tornar rotina.

De um lado, o governo defende que tais abordagens são essenciais para conter a imigração ilegal. Do outro, ativistas argumentam que a decisão legitima perseguição por aparência e coloca comunidades vulneráveis sob constante ameaça. Essa mudança legal, ainda que emergencial, vai influenciar não só operações em regiões específicas, como Los Angeles, mas pode servir de precedente para intervenções semelhantes em outros estados.

Seja qual for a sua perspectiva, o fato é que o veredicto da Suprema Corte marca uma guinada significativa na forma como a política migratória pode ser aplicada, assim redefinindo os limites entre segurança nacional e direitos fundamentais em solo americano.