Foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (10), após dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aumentando de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para a indicação de alguém aos tribunais superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF). 

A aprovação veio através de um acordo entre deputados e o Palácio do Planalto, fazendo com que a indicação de aliados para cargos estratégicos na Justiça seja mais benéfica.  

A PEC faz a alteração de sete artigos da Constituição, que limitavam a 65 anos de idade a nomeação aos tribunais superiores. Após as alterações, passa para 70 anos o limite para escolher novos ministros. Veja quais os tribunais irão aderir à mudança: 

• Supremo Tribunal Federal; 
• Tribunal de Contas da União; 
• Superior Tribunal de Justiça; 
• tribunais regionais federais; 
• Tribunal Superior do Trabalho; 
• tribunais regionais do Trabalho; 
• Civis do Superior Tribunal Militar. 

A idade mínima para ingressar nos tribunais regionais do Trabalho e nos tribunais federais permanece de 30 anos. Nas outras Cortes, 35 anos.  

A PEC começou a ser tramitada em fevereiro deste ano, mas apenas agora houve a aprovação. Os Parlamentares contam que ela (PEC) é necessária para adequar a regra depois da aprovação PEC da Bengala, em 2015, que aumentou a aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.

_{Parte interna do Senado (Foto: Reprodução/Conexão Política)}

“Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias, ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”, conta Cacá Leão (PP-BA), autor da matéria. 

Alguns deputados contam que com essa alteração seria permitida a indicação ao STF de aliados do governo Bolsonaro, por exemplo. Que, pela regra atual, não estão mais aptos a ocupar os cargos.  

Esse é o caso dos ministros do STJ do governo atual Humberto Martins e João Otávio de Noronha. Ambos se encontram com 65 anos de idade.  

Foto destaque: Fachada STF. Reprodução/Estratégia Concursos

Desde a guerra iniciada pela Rússia, houveram milhares de mortes a mais dos ucranianos, do que está sendo contabilizado oficialmente até o presente momento. A divulgação da informação foi dada pela chefe da missão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas na Ucrânia, Matilda Bogner, nesta terça-feira (10).  

Já são 76 dias de conflito dentro do país, sem nenhuma trégua dada pelos russos. O governo ucraniano contabiliza 3.381 mortos oficialmente. Ainda assim, A ONU, está fazendo um melhor levantamento desses números. O Órgão encaminhou uma comissão à Ucrânia, para que os danos da guerra sejam apurados. 

Matilda Bogner ainda diz que a nova contagem de vítimas já pode estar defasada, pois a situação em Mariupol, no sul da Ucrânia, continua bastante intensa. As tropas russas afirmam ter conseguido dominar a região.  

A cidade de Mariupol é alvo dos russos desde os primeiros instantes da guerra entre os países. A Rússia diz que o principal interesse no local é a posição estratégica para o Kremelin. A cidade portuária, que tem a sua saída para o mar de Azov, fica bem posicionada na fronteira com a Rússia e a península da Crimeia – região ucraniana que foi anexada a Moscou, capital da Rússia, em 2014.

_{Região de Mariupol (Foto: Reprodução/UOL)}

Ainda nesta terça-feira (10), o governo ucraniano confirmou que pelo menos cem civis ainda estão dentro do complexo metalúrgico de Azovstal, que é o único local de Mariupol ainda controlado pelas tropas da Ucrânia.  

“O grande buraco negro é realmente Mariupol, onde tem sido difícil acessar e ter informações totalmente comprovadas”, conta Bogner. 

A ONU segue retirando civis do local, pois, segundo Kiev, a região está sendo alvo de ataques das tropas russas. O presidente russo, Vladimir Putin, havia afirmado que os seus soldados não atacariam Azovstal, mas está ocorrendo ao contrário do que foi dito, como aconteceu em outras tentativas de cessar-fogo. 

Foto destaque: Reprodução/Conflitos e Guerras

O ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) contou sobre as dificuldades para um acordo entre os partidos da terceira via, que tem como objetivo uma chapa única para a Presidência. De acordo com Moro, os partidos envolvidos na proposta – Cidadania, PSDB e MDB, e também União Brasil – não estão abrindo mão de um único candidato principal em nome da chapa. 

“A gente tem visto uma grande dificuldade para formação dessa terceira via, porque os outros partidos… Nenhum quer abrir mão, os personagens ali do protagonismo, ninguém aceita ser vice”, diz o ex-juiz.  

Moro chegou a se candidatar para a Presidência pelo partido Podemos, mas acabou migrando para o União Brasil e encontrou dificuldades por conta das resistências internas para que ele se mantivesse como o principal nome do partido para o cargo. De acordo com o próprio partido atual de Sergio Moro, o pré-candidato a representá-los é Luciano Bivar. 

O ex-juiz também confirmou que o partido não deve seguir – junto dos outros três – no bloco da terceira via única para as eleições de 2022, que ocorrem dentro dos próximos meses.

“O União Brasil está pronto para lançar uma chapa pura, para apresentar uma alternativa para o país, esses dois extremos políticos. Ninguém está satisfeito com Lula e nem com Bolsonaro. Precisa ter uma alternativa a ser apresentada, e o União Brasil, que é o maior partido do país, tem essa possibilidade”, conta Moro. 

_{Partido União Brasil (Foto: Reprodução/thbing)}

Sergio Moro também conta estar muito presente e participando de todas as conversas que estão ocorrendo dentro do partido sobre as decisões a serem tomadas. Ele conta que tudo está sendo conduzido por outra pessoa, mas que todos estão a par do que está acontecendo. 

O ex-juiz já possuía 22 anos de profissão no Judiciário, mas pediu exoneração do seu cargo após ser convidado por Jair Bolsonaro para ocupar o cargo no ministério da Justiça e Segurança Pública do atual governo – onde também não se encontra mais. Ele ficou muito conhecido após atuar fortemente nos processos da Operação Lava-Jato, que realizou a prisão de diversos políticos, incluindo o ex-presidente Lula.  

Foto destaque: Sergio Moro. Reprodução/Conexão Política

Os vereadores do Rio de Janeiro estão proibidos de monetizar conteúdos na internet, que tenham por objeto o exercício da função pública ou tenham sido produzidos com empregos de recursos públicos. Isso foi determinado na Emenda à Lei Orgânica Municipal 38/2022, que foi promulgada nesta quarta-feira (4), logo após ser aprovada por unanimidade pelos parlamentares do Estado nos últimos dias pela Câmara. 

A decisão ocorreu após a descoberta de informações, onde o ex-PM e digital influencer Gabriel Monteiro recebia em média R$ 400 mil por mês com a divulgação de vídeos na plataforma Youtube. O valor arrecadado por Monteiro é 28 vezes maior que o atual salário da Câmara no Rio de Janeiro, que está em R$ 14.346,73.  

Gabriel Monteiro ficou muito conhecido após a divulgação de vídeos em que o parlamentar aparece denunciando diversos descasos com a população carioca na saúde e também segurança pública. Entretanto, ele é acusado de cometer fraudes em alguns vídeos que aparece, supostamente, ajudando crianças em situações vulneráveis.

_{Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Foto: Reprodução/CBN)}

O ex-PM está sendo investigado por uma suposta quebra de decoro parlamentar após haver denúncias que ele usava assessores do gabinete parlamentar em benefícios para si mesmo, além das acusações de estupro, assédios moral e sexual. A Polícia Civil também o investiga em um inquérito, para ser comprovado se ele filmou – ou não – e divulgou imagens íntimas com meninas menores de idade, e se forjou o atentado que a sua equipe sofreu em Quintino, no ano de 2021. 

“Essa Câmara inova ao proibir o financiamento de canais e programas de comunicação na Internet quando o conteúdo é a própria atividade pública, já devidamente remunerada. Lucrar para além da nossa remuneração com atividades inerentes às prerrogativas do mandato, nunca mais! (…)”, diz Chico Alencar (PSOL), um dos autores da proposta. 

O vereador Átila Nunes (PSD), líder do governo no parlamento carioca, explica sobre as situações imprevistas na legislação, trazidas pela nova tecnologia, com uma nova logística comercial. 

Tarcísio Motta (PSOL) explica que a Emenda à Lei Orgânica não proíbe que as fiscalizações feitas pelos vereadores sejam divulgadas na Internet, mas sim o ganho de dinheiro praticando essas atividades.  

Foto destaque: Gabriel Monteiro. Reprodução/Instagram

Uma menina de 12 anos que se encontrava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após ser constatada com raiva humana em Belo Horizonte/MG, não resistiu à doença e morreu no último domingo (01), de acordo com as informações dadas pela SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais). Todos os casos detectados são da área rural de Bertópolis, interior do Estado. A pré-adolescente estava internada desde o dia 13 de abril. 

O primeiro caso foi confirmado após um menino de 12 anos contrair a doença. O garoto morreu no dia 4 de abril em decorrência da raiva humana. Logo em seguida, a vítima foi a garota de 12 anos, que ficou internada por mais de 20 dias, a infecção foi notificada no dia 5 de abril, oito dias antes dela vir a óbito. 

Uma terceira suspeita do caso foi confirmada no final do mês (26), mas o paciente já havia falecido por causa da infecção. A vítima foi uma criança de 5 anos, que não apresentou sinais de mordeduras ou arranhaduras. Mesmo assim, a SES-MG preferiu investigar o caso da morte, por causa das ocorrências terem acontecido em um curto prazo de uma para outra.

_{População indígena é a mais afetada pela doença (Foto: Reprodução/uaiagro)}

Até o último sábado (30), 982 das 1.037 pessoas da área rural de Bertópolis já haviam sido vacinadas com a primeira dose contra a raiva humana. A segunda dose foi tomada apenas por 802 pessoas da localidade. No munícipio vizinho, na cidade de Santa Helena de Minas, onde residem 989 pessoas, 539 já estão vacinadas com a primeira dose contra a doença. 

Além das vacinações, a SES-MG está realizando outras medidas de prevenção, para evitar que outros moradores da comunidade sejam vítimas fatais do surto que está ocorrendo na região. 

Vejam quais são os principais sintomas:

• Mal-estar generalizado; 
• Pequeno aumento na temperatura corporal; 
• Emagrecimento; 
• Dores de cabeça; 
• Náuseas; 
• Dores de garganta; 
• Inquietude; 
• Sensação de angústia. 

A doença pode ser transmitida aos seres humanos através da saliva de animais infectados, como cães, gatos e mamíferos silvestres – morcegos, por exemplo – através de mordidas, arranhões ou lambidas. Os sintomas podem começar a aparecer em até 45 dias após o contato. Em crianças, esse período pode ser ainda mais curto. 

Foto destaque: Morcego. Reprodução/UOL

Nesta terça-feira (3) uma organização criminosa foi alvo da Operação Quéfren, da Polícia Federal. O bando é acusado de atuar na forma de pirâmide financeira, além de cometerem crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Ao menos 120 pessoas foram lesadas com os golpes e o valor do prejuízo está estimado em R$ 15 milhões. 

A 1ª Vara Federal do Itajaí/SC expediu 11 mandados, que foram cumpridos por agentes da PF, sendo oito de busca e apreensão, e 3 três de prisão temporária. As ações foram realizadas nas cidades de Balneário Camboriú, Tubarão e Camboriú e também em Barueri, interior de São Paulo. Juntamente das buscas e apreensões, a Polícia Federal também está fazendo bloqueios e sequestro de bens dos acusados, em nome de pessoas físicas e jurídicas.  

Todos os suspeitos foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – como citado anteriormente.  

De acordo com a investigação, a quadrilha possui cerca de 20 integrantes, começando os serviços ilegais no ano de 2019, criando empresas que funcionavam como banco digital, mas não tinham a liberação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para as atividades. Os criminosos faziam promessas de rendimentos acima dos juros de mercado, conseguindo recursos de dinheiro através de negociações por criptomoedas e com depósitos em dinheiro.

_{Criptomoedas (Foto: Reprodução/empreenderdinheiro)}

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“Foi possível identificar que a principal empresa envolvida encerrou suas atividades em 2021, alegando que todos os investimentos dos clientes estariam bloqueados em uma conta de corretora de criptomoedas. Posteriormente, essa mesma empresa lavrou boletim de ocorrência acusando uma celebridade italiana de apropriar-se dos recursos. Suspeita-se, no entanto, que podem se tratar de histórias fictícias com o objetivo dos investigados passarem-se por vítimas e esquivarem-se das cobranças dos investidores”, diz a PF em nota.

O nome dado para a Operação faz alusão ao segundo maior monumento do Egito Antigo, a pirâmide de Quéfren, que foi construída há mais de 4.500 anos.  

Foto destaque: Reprodução/livecoins