Acordo com MPT: Viih Tube e Eliezer pagarão R$ 350 mil e encerrarão reality “As patroas”
Acordo com o MPT proíbe a dupla de exigir participação de empregados em produções audiovisuais e estabelece penalidades por descumprimento
Viih Tube e Eliezer fecharam Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho nesta quarta-feira (29). O acordo determina o encerramento do reality “As Patroas” e obriga o casal a desativar todo o conteúdo em 48 horas. A indenização por danos morais coletivos foi fixada em R$ 350 mil, destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Conforme o TAC divulgado pelo MPT, os influenciadores se comprometeram a “não produzir ou divulgar, em nenhuma rede social, conteúdo que exponha empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que eles tenham consentido em participar”.
Restrições nas futuras produções
O acordo veda que Viih Tube e Eliezer obriguem ou pressionem seus funcionários a participar de reality shows ou formatos semelhantes. Qualquer envolvimento posterior em gravações audiovisuais dependerá de adesão voluntária, documentação por escrito e sem repercussão para quem declinar. O TAC também impede “qualquer forma de retaliação contra trabalhadores que não quiserem participar ou que denunciarem irregularidades”, de acordo com o Ministério Público do Trabalho.
Os influenciadores deverão publicar três vídeos educativos sobre direitos de empregados domésticos em suas redes sociais como contrapartida prevista no acordo.
Eliezer chegou a se explicar à época dos fatos (Vídeo: reprodução/YouTube/Melhor da Tarde)
Sanções por violação
Caso descumpram as cláusulas, Viih Tube e Eliezer arcarão com multas de R$ 50 mil por cláusula violada, além de R$ 5 mil por cada trabalhador atingido, conforme estabelecido pelo MPT.
O reality colocava 11 empregados para enfrentar desafios como procurar moedas de plástico em vasos sanitários e lixeiras. As recompensas incluíam valores em dinheiro e redução de jornada. A polêmica surgiu porque o programa expunha trabalhadores a situações consideradas degradantes, e o acordo reconhece que tal exposição é vedada mesmo com concordância prévia dos funcionários.
