Herança de Michael Jackson: juiz barra ação de irmãos por suposto abuso sexual

Os quatro irmãos Cascio terão de resolver a disputa contra o espólio de Michael Jackson em arbitragem privada, e não em tribunal público. A decisão partiu de um juiz federal da Califórnia na quarta-feira (12/8) e considera obrigatório um acordo firmado entre as partes em 2019.

Edward, Dominic, Marie-Nicole e Aldo Cascio acusam Michael Jackson de estupro e molestamento sexual durante a infância, ao longo de mais de uma década. A ação judicial contra o espólio também inclui alegações de tráfico sexual infantil.

Como funciona a arbitragem

A arbitragem é um procedimento privado para resolver conflitos fora da Justiça tradicional. Nesse modelo, as partes escolhem um árbitro, responsável por analisar o caso e proferir uma decisão com força equivalente à de uma sentença judicial. A Lei de Arbitragem brasileira regulamenta o procedimento, conferindo ao árbitro poder de julgamento semelhante ao do tribunal.

O magistrado baseou sua determinação no documento assinado em 2019. Segundo o juiz, esse acordo deixa claro que conflitos entre os envolvidos deveriam ser encaminhados para arbitragem. Por essa razão, o magistrado considerou inadequado que o caso prosseguisse em corte pública.

No acordo de 2019, os herdeiros do espólio desembolsaram US$ 3,5 milhões aos irmãos Cascio, sem reconhecer responsabilidade ou admitir qualquer irregularidade.

A trajetória das acusações

Os Cascios mantinham relação próxima com Michael Jackson na infância e, durante anos, defenderam o cantor publicamente. Apenas em fevereiro de 2026 acionaram judicialmente o espólio e começaram a relatar os supostos abusos.

Segundo os irmãos, o documentário ‘Leaving Neverland’, lançado pela HBO em 2019, foi determinante para essa mudança. A produção os fez reavaliar as experiências que vivenciaram durante a infância.

Reportagem sobre as acusações (Vídeo: reprodução/YouTube/Metrópoles)

A crítica dos irmãos

Howard King, advogado dos Cascios, criticou a decisão ao TMZ. Afirmou que a família esperava um julgamento público para expor as acusações contra Michael Jackson e o que classifica como tentativa de encobrimento posterior.

Segundo King, ao comentar à assessoria de imprensa, a decisão representa um retrocesso para os Cascios. O advogado questionou se os irmãos foram induzidos a assinar um acordo contendo cláusula de arbitragem.

“É decepcionante, mas não surpreendente, que a decisão sobre se os Cascios foram enganados a assinar um acordo abusivo com uma cláusula de arbitragem seja tomada por um árbitro em vez de um júri de pares”, afirmou King ao portal.

“A família esperava que o tribunal permitisse um julgamento público sobre os abusos sexuais sofridos pelos irmãos Cascio durante décadas por Michael Jackson e a subsequente tentativa de encobrimento por seus assessores. Em vez disso, a família buscará justiça nos confins escuros de uma sala de conferências privada.”

Com a determinação judicial, todos os procedimentos seguem agora em arbitragem privada, incluindo a discussão sobre os termos do acordo de 2019. As acusações dos irmãos Cascio não serão mais debatidas em sessões públicas.