Justiça limita permanência de Virginia Fonseca fora do Brasil a 20 dias; diz colunista
Defesa da influenciadora nega existência de decisão judicial limitando ausência do Brasil; órgão do Ministério Público também desconhece tal medida
A equipe jurídica de Virginia Fonseca negou, na quinta-feira, a existência de qualquer determinação judicial proibindo a influenciadora de ficar mais de 20 dias fora do Brasil. De acordo com os advogados, não há decisão do Judiciário nem solicitação do Ministério Público estabelecendo esse tipo de restrição à permanência da famosa no exterior.
“A informação não procede. Não existe qualquer decisão judicial que proíba Virginia de permanecer fora do Brasil por mais de 20 dias, tampouco há qualquer pedido nesse sentido. A notícia atribui à Justiça uma determinação que jamais foi requerida ou proferida e, portanto, é falsa”, comunicou a assessoria.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios confirmou não ter conhecimento de nenhuma ordem relacionada à restrição de permanência da influenciadora no exterior. Segundo o MPDFT, Virginia compareceu espontaneamente ao processo em questão e foi citada, iniciando o prazo para apresentar sua defesa.
A origem da informação contestada
Segundo informações divulgadas pelo jornalista Leo Dias no programa Melhor da Tarde, da Band, Virginia estaria sob uma restrição de permanência fora do Brasil. De acordo com as reportagens de Dias, o descumprimento dessa limitação resultaria na cassação do passaporte da influenciadora.
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Leo Dias, que divulgou a informação no programa Melhor da Tarde (Vídeo: reprodução/Instagram/@melhordatardeband)
O processo envolvendo publicidade de apostas
A ação civil pública contra Virginia Fonseca foi ajuizada pelo Ministério Público em junho, motivada por denúncias de consumidores contra a plataforma Blaze. O processo envolve 42 mil denúncias do público contra a operadora de apostas.
A acusação aponta que Virginia teria estimulado o público a realizar apostas ao compartilhar posts em que aparecia apostando, sem identificar o conteúdo como publicidade. Conforme consta nos autos, a influenciadora recebia comissão de 30% incidida sobre as perdas financeiras dos usuários indicados por ela.
O Ministério Público solicitou ao Judiciário que proíba cláusulas que remuneram influenciadores a partir do prejuízo dos usuários ou do total de apostas movimentado. O pedido inclui multa diária de R$ 1 milhão pelo descumprimento da medida.
Decisões judiciais no caso
Em 16 de julho, a Justiça do Distrito Federal indeferiu um pedido de liminar para retirada das campanhas publicitárias de Virginia do ar. A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira observou que a demanda exigia cautela, análise minuciosa de documentação contratual e manifestação anterior da defesa.
Cinco dias depois, em 22 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios estabeleceu restrições às divulgações de Virginia e da Foggo Entertainment. A decisão obrigou a remoção de conteúdos em 48 horas e vedou publicações que garantam lucros seguros, valores fixos ou que deixem de mencionar riscos de prejuízo.
Na época, a plataforma Blaze respondeu que não possui mecanismos ou contratos condicionando pagamentos a resultados negativos dos apostadores. A empresa afirmou que sua operação segue os regulamentos legais e as ordens emanadas do Poder Judiciário.
Posicionamento e ações da defesa
A assessoria jurídica de Virginia informou ter conhecimento do processo exclusivamente pela cobertura da mídia. Segundo a defesa, diligências estão em andamento visando à obtenção de documentos contratuais que comprovem a natureza do vínculo, os critérios de remuneração e a atuação publicitária da influenciadora.
A VF Digital, agência de Virginia Fonseca, anunciou o encerramento da parceria com a plataforma de apostas Blaze. O rompimento respeitou as condições estabelecidas no contrato celebrado entre as partes.