Defesa de Daniel Vorcaro pede fim da prisão preventiva e cita indefinição do caso Master no STF

Os advogados de Daniel Vorcaro protocolaram pedido ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (18) para cassação de sua prisão preventiva. O ex-banqueiro do Banco Master permanece preso há mais de seis meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, na investigação da Operação Compliance Zero. A defesa argumenta que o prazo legal de 90 dias para reavaliar a medida cautelar expirou no fim de agosto sem deliberação da Corte.

Segundo a Polícia Federal, Vorcaro é investigado por liderar organização criminosa voltada à captação de recursos ilícitos e por ter estruturado rede de monitoramento e influência com possível capacidade de infiltração em instituições da República. A defesa refuta as acusações e sustenta que seu cliente se colocaria à disposição para colaborar com as apurações.

O argumento do prazo legal

O Código de Processo Penal prevê que a prisão preventiva seja reavaliada a cada 90 dias. Conforme a defesa, o tribunal não procedeu à análise dentro desse período para verificar se os fundamentos da prisão continuariam presentes. O pedido aguarda julgamento na Corte.

A tramitação enfrenta obstáculos institucionais. O ministro Edson Fachin remeteu os processos ligados ao Banco Master à Presidência da Corte, e a discussão sobre competência suspendeu o andamento. Um pedido de vista do ministro Flávio Dino adiou sessão marcada para terça-feira (15), deslocando o julgamento para quarta-feira (23).

A defesa aponta que a sessão não resolveu qual órgão conduzirá as apurações nem quem será o relator do caso. Vorcaro permanece em situação de indefinição institucional, segundo seus advogados, e não pode ficar detido indefinidamente nessa condição.

Defesa de Vorcaro pede revogação da prisão preventiva (Vídeo: reprodução/YouTube/SBT News)

Tentativas de colaboração rejeitadas

A defesa alega que Vorcaro buscou cooperar com as investigações. Propostas de delação foram recusadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, que as consideraram insuficientes. Os advogados procuram reabrir negociações.

Em manifestação ao STF, a defesa afirma que as ocasiões para Vorcaro se expressar foram limitadas. Conforme a petição:

As oportunidades de se manifestar verbalmente foram escassas, mas em todas elas o peticionário se colocou à disposição das autoridades e reiterou o desejo de colaborar formalmente, oferecendo-se para relatar os fatos de que tem conhecimento.

O ministro André Mendonça, relator designado no STF, analisará o pedido.

Situação do pai também sob pressão

Henrique Vorcaro, pai do banqueiro, igualmente enfrenta prisão preventiva. A defesa dele solicitou revogação da medida na quarta-feira (16). Henrique está detido há mais de 90 dias, e o STF ainda não julgou nenhum recurso contra sua prisão. A operação indica que ele foi preso em maio sob suspeita de integrar núcleo violento do grupo investigado. Em junho, a Corte confirmou a prisão preventiva.

A Operação Compliance Zero investiga dois núcleos criminosos chamados A Turma e Os Meninos, conforme a Polícia Federal. As acusações envolvem crime de intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões a dispositivos informáticos.