MPDFT aciona Virginia Fonseca e Blaze na Justiça e pede indenização mínima de R$ 120 milhões
Ministério Público do Distrito Federal acusa influenciadora de promover publicidade enganosa sobre apostas esportivas e solicita retirada imediata de conteúdos das redes
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ingressou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. Na ação, o órgão solicita que ambas sejam condenadas ao pagamento de uma indenização de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos, em razão da divulgação de campanhas relacionadas a apostas esportivas.
O processo ainda está em fase inicial e não foi analisado pela Justiça. Até o momento, não existe decisão judicial sobre o mérito da ação. Além do pedido de indenização, o MPDFT requer a retirada imediata de conteúdos publicitários considerados irregulares, alegando que determinadas publicações podem induzir consumidores ao erro ao sugerirem ganhos financeiros incompatíveis com a realidade das apostas.
Ministério Público aponta suposta publicidade enganosa
Na petição apresentada à Justiça, o Ministério Público sustenta que Virginia Fonseca teria desempenhado um papel relevante na divulgação da plataforma de apostas. Segundo o documento, a influenciadora teria atuado como um “braço operacional da captação”, sendo responsável por transmitir mensagens que, na avaliação do órgão, incentivavam o público a realizar apostas por meio de conteúdos considerados enganosos.
Ainda conforme a ação, a estratégia de comunicação teria potencial para influenciar milhares de seguidores, especialmente em razão do grande alcance da criadora de conteúdo nas redes sociais. O MPDFT argumenta que esse tipo de publicidade pode criar falsas expectativas de lucro, omitindo os riscos inerentes às apostas esportivas.
O órgão também afirma que a comunicação utilizada poderia levar consumidores a acreditar que seria possível obter ganhos frequentes e elevados, o que, segundo o entendimento apresentado na ação, não corresponde ao funcionamento desse tipo de atividade.
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Influenciadora Virginia (Foto: reprodução/Instagram/@virginia)
Pedido inclui remoção de conteúdos das redes sociais
Além da indenização milionária, o Ministério Público solicita que Virginia remova imediatamente de seus perfis publicações relacionadas às apostas que, de acordo com a ação, prometam lucros irreais, induzam o consumidor ao erro ou apresentem publicidade disfarçada em conteúdos de caráter pessoal.
O pedido também busca impedir a continuidade da divulgação de campanhas que possam ser interpretadas como incentivo inadequado à prática das apostas, principalmente quando o conteúdo não deixa claro o caráter publicitário da publicação ou minimiza os riscos financeiros envolvidos.
Caso a Justiça acolha os pedidos, a influenciadora poderá ser obrigada a retirar essas publicações enquanto o processo estiver em andamento, dependendo das decisões que venham a ser tomadas durante a tramitação da ação.
Processo segue sem decisão judicial
Apesar da repercussão do caso, a ação civil pública ainda aguarda análise do Poder Judiciário. Isso significa que, neste momento, não há condenação nem reconhecimento de responsabilidade por parte da Justiça.
Como ocorre em processos dessa natureza, Virginia Fonseca e a Blaze terão a oportunidade de apresentar defesa antes que o caso avance para as próximas fases processuais. Somente após a análise dos argumentos apresentados pelas partes e da produção de eventuais provas será possível uma decisão sobre os pedidos formulados pelo Ministério Público.
Nos últimos anos, a atuação de influenciadores digitais em campanhas de casas de apostas passou a receber maior atenção de órgãos de fiscalização e defesa do consumidor. O crescimento do mercado de apostas esportivas ampliou o debate sobre os limites da publicidade voltada ao público brasileiro, especialmente quando envolve personalidades com milhões de seguidores.
Nesse contexto, o processo movido pelo MPDFT reforça a discussão sobre a responsabilidade de influenciadores na divulgação de serviços considerados de risco financeiro. Enquanto o caso permanece em tramitação, não há qualquer decisão definitiva, e tanto Virginia Fonseca quanto a Blaze continuam amparadas pelo direito à ampla defesa e ao contraditório perante a Justiça.
