Virgínia é proibida pela Justiça de misturar apostas com conteúdo pessoal
Decisão do TJDFT determina remoção de conteúdos em 48 horas e multa de até R$ 2 milhões por descumprimento
A Justiça do Distrito Federal proibiu a influenciadora Virgínia Fonseca de divulgar propagandas de apostas inseridas em conteúdos pessoais sem identificação clara de que se trata de publicidade. A decisão foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
Além da proibição, o magistrado determinou a remoção, em até 48 horas, de publicações consideradas irregulares. Caso a ordem judicial seja descumprida, Virgínia poderá pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada ao total de R$ 2 milhões.
Publicidade terá de ser identificada de forma ostensiva
A decisão alcança stories, reels, transmissões ao vivo e outros formatos em que a influenciadora promova plataformas de apostas sem deixar evidente o caráter comercial da postagem.
Segundo o MPDFT, conteúdos que misturam propaganda com situações do cotidiano podem induzir seguidores ao erro, pois dificultam a identificação imediata da intenção publicitária. O órgão sustenta que a prática confunde manifestação pessoal e atividade comercial, comprometendo o direito à informação do consumidor.
Na decisão, o desembargador determinou que toda publicidade de apostas divulgada por Virgínia seja identificada de maneira “clara, ostensiva e inequívoca”, inclusive quando estiver inserida em conteúdos familiares, de viagens ou de rotina.
O tribunal também proibiu campanhas que prometam lucros fixos, certos ou garantidos. Fica vedado apresentar apostas como fonte de renda extra, investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros. Mensagens que sugiram ausência de risco de perda também não poderão ser utilizadas.
O TJDFT fundamentou a decisão no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a sentença, campanhas que sugerem ganho fácil violam a legislação e podem levar o consumidor a tomar decisões com compreensão incompleta das condições da oferta.
Apesar das restrições, a Justiça ressaltou que a publicidade de apostas não está proibida de forma absoluta. A atividade continua permitida desde que respeite os limites legais e deixe evidente sua finalidade comercial.
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Influenciadora Virginia Fonseca (Foto: reprodução/Instagram/@virginia)
Influenciadora enfrenta investigação e ação de consumidor
Virgínia Fonseca, que reúne milhões de seguidores nas redes sociais, também é alvo de outras investigações relacionadas ao mercado de apostas.
Segundo a revista Piauí, a influenciadora é investigada pela Polícia Federal por supostas movimentações financeiras atípicas em empresas ligadas ao seu grupo empresarial. A apuração teve origem em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Cerca de um ano antes da decisão judicial, Virgínia prestou depoimento à CPI das Bets no Senado Federal. Seu nome foi citado no relatório final da comissão, mas ela não foi indiciada porque o parecer acabou rejeitado pela maioria dos parlamentares.
A influenciadora também responde a uma ação movida por um homem que afirma ter perdido mais de R$ 100 mil em apostas online. O autor do processo inclui ainda Deolane Bezerra e Carlinhos Maia. Segundo a ação, ele realizou depósitos de R$ 50,9 mil entre maio e junho de 2023 e afirma ter apostado acreditando nas publicidades feitas pelos influenciadores, que apresentavam os jogos como forma de complementar renda. O processo relata ainda que a família precisou refinanciar um imóvel para quitar as dívidas acumuladas.
Até o fechamento desta matéria, Virgínia Fonseca não havia se pronunciado sobre a decisão do TJDFT. Procurada por meio de sua assessoria, a influenciadora não respondeu aos pedidos de posicionamento.
A empresa WePink, responsável pela gestão de conteúdo de Virgínia, também já enfrentou questionamentos públicos. O Ministério Público de Goiás moveu ações relacionadas a reclamações de consumidores, e o Judiciário analisou procedimentos ligados às práticas de venda e atendimento da companhia.
