Na noite da última segunda-feira (17) o Ministério Público de Goiás (MPGO) revogou a proibição que impedia a influencer e empresária Virginia Fonseca de fazer lives divulgando promoções de produtos da WePink, sua marca de cosméticos. O Ministério Público de Goiás proibiu as lives promocionais porque a WePink não havia comprovado que possuía estoque suficiente dos produtos. A proibição foi apresentada pelo MPGO no dia 13 de outubro: o órgão público chegou a multar a marca da influenciadora ainda no mês de outubro, por ter descumprido a imposição. Mesmo que a marca esteja liberada para fazer lives promocionais, a WePink terá que pagar 5 milhões de reais para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, por danos morais coletivos.
A proibição
O Ministério Público de Goiás proibiu, através de uma liminar, a empresa de cosméticos WePink de fazer lives divulgando promoções de seus produtos. A justificativa era que a marca não tinha a comprovação de estoque suficiente para as ações promocionais.
Virginia Fonseca em Londres (Foto: reprodução/Instagram/@virginia)
Além da proibição, o Ministério Público de Goiás também impôs um valor de multa caso a empresa de Virginia Fonseca descumprisse a liminar. A WePink pagaria 100 mil reais por live ou publicação divulgando promoções dos produtos da marca.
O acordo
A WePink e o Ministério Público de Goiás entraram em um acordo para que a marca voltasse a poder fazer lives divulgando promoções. A decisão veio da juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa, da 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia.
A decisão do acordo também fez com que a WePink se comprometesse a ter um sistema de contagem de estoque auditável, que possa ser acessado pelos consumidores e pelo MPGO. A empresa também precisará de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) totalmente humano, para atender os consumidores. Além disso, o Ministério Público de Goiás também decidiu que a marca de Virginia Fonseca deverá pagar um montante de R$ 5 milhões, divididos em 20 parcelas de R$ 250 mil. O pagamento é referente a “danos morais coletivos”, e vai ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).