A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei 2331/2022, que visa regulamentar a atuação das empresas de streaming e vídeo sob demanda (VoD) no Brasil. O texto foi aprovado por unanimidade, com 24 votos, e agora segue para a Câmara dos Deputados para apreciação.
Serviços de streaming. (Foto: reprodução/LexLatim)
Nova regulamentação
O PL 2331/2022, estabelece a regulamentação da prestação de serviço de vídeo sob demanda, de plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais e de televisão por protocolo de internet. A regulação se aplica a todas as empresas baseadas no Brasil, independentemente da localização da sede ou da infraestrutura para prestação do serviço.
De acordo com o projeto, as empresas de streaming deverão calcular a contribuição devida, podendo separar a receita obtida com o serviço de streaming do lucro proveniente de outros serviços, como a oferta de conteúdos esportivos, jornalísticos e a comercialização de espaços publicitários relativos a esses eventos. Além disso, os provedores de streaming poderão deduzir até 50% do valor da contribuição com investimentos na capacitação técnica do setor audiovisual, bem como por meio da exploração de conteúdo nacional de produtoras brasileiras independentes.
Valorizar o audivisual brasileiro
O texto substitutivo sujeita os serviços de streaming aos princípios da liberdade de expressão artística, intelectual, científica e de comunicação, levando em consideração a diversidade cultural e das fontes de informação e produção, além de valorizar o conteúdo audiovisual brasileiro.
O projeto também propõe que as plataformas garantam a visibilidade do conteúdo audiovisual brasileiro por meio de sugestões, busca ou seções claramente identificadas, de modo razoável e proporcional, de acordo com a capacidade de cada serviço.
Essa iniciativa visa trazer maior transparência e regulamentação ao setor de streaming, promovendo o desenvolvimento do mercado audiovisual nacional e a valorização da produção brasileira. A aprovação do PL 2331/2022 representa um marco na busca por equilíbrio e justiça no ambiente de streaming e VOD no Brasil.
Foto Destaque: Cartaz do streaming Prime Video. (Reprodução/Reviewed)
