Governo aciona STF por judicialização de fraudes no INSS

Cenário de crescente insatisfação entre aposentados e pensionistas, o governo federal levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação com potencial de grande impacto jurídico e social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou a suspensão imediata de todos os processos judiciais que exigem ressarcimentos por descontos indevidos nos benefícios do INSS, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. A iniciativa busca frear o avanço de milhares de ações que, segundo o Planalto, podem comprometer o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro.

Descontos indevidos

O pedido foi apresentado como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e levanta uma discussão constitucional sobre a responsabilidade da União e do INSS por fraudes praticadas por terceiros, especialmente no caso de associações que descontaram valores sem autorização dos segurados. A intenção do governo é clara: evitar decisões conflitantes, conter danos financeiros à União e estabelecer uma resposta coordenada e segura para ressarcir os lesados.

Segundo o Executivo, escritórios de advocacia estariam explorando a situação de forma predatória, movendo ações em massa com interesses financeiros, o que estaria gerando uma judicialização sem precedentes. Esse movimento estaria não apenas sobrecarregando o Judiciário, mas também atrasando o processo de reparação real aos beneficiários que, de fato, sofreram prejuízos.

Presidente Lula fala sobre as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a produtos brasileiros (Foto: reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)

Valores descontados

Para lidar com a crise, a AGU também pleiteia a criação de um crédito extraordinário que permita ao governo ressarcir as vítimas de maneira rápida, fora do embate jurídico. A medida é vista como uma forma de preservar a segurança jurídica e evitar um colapso no atendimento previdenciário, cada vez mais pressionado pela demanda judicial.

Em contrapartida, o Partido Progressista ingressou com ação própria no STF, exigindo que o INSS devolva integralmente os valores descontados, com estimativas precisas e definição da fonte de pagamento. O impasse agora está nas mãos do Supremo, que terá a missão de equilibrar o direito dos segurados à reparação com a proteção do sistema público de previdência.