Atraso em direitos de imagem pode levar jogadores do Corinthians a rescindirem seus contratos
Clube acumula três meses de dívida, enquanto legislação permite que atletas busquem a rescisão após dois meses de atraso
Em razão do atraso no recebimento dos direitos de imagem, jogadores do Corinthians têm a opção de buscar a Justiça do Trabalho ou a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD), que pertence à CBF, para cancelar o contrato e se desligar do clube. Um atraso superior a dois meses nos pagamentos dos direitos de imagem é uma situação que permite a rescisão indireta do contrato de trabalho especial no âmbito da Lei Geral do Esporte. Em outubro, o Corinthians acumulou três meses de faltas nos pagamentos.
Um atleta que deseje utilizar a inadimplência como justificativa para sair do clube pode mover uma ação e solicitar que a Justiça do Trabalho determine a rescisão por meio de uma liminar (uma decisão judicial antecipada). A CNRD, órgão responsável por resolver disputas na CBF, também possui a atribuição de atuar em situações desse tipo.
Direito de imagem e outras verbas
No mês de julho deste ano, o jogador Quirino obteve na Justiça do Trabalho a rescisão indireta com o Santa Cruz devido à demora no pagamento de salários, direitos de imagem e na contribuição do FGTS. Existem outros exemplos, como o caso do jogador Éverton Brito em processo contra a Ponte Preta, que também obteve a rescisão de seu contrato na Justiça do Trabalho em razão de atrasos nos salários, direitos de imagem e falta de depósito do FGTS.
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Apresentação de Éverton Brino no Guarani, pós confusão com a Ponte Preta (Foto: Reprodução / Instagram / @guaranifc_oficial)
Segundo o advogado Marcelo Robalinho, sócio do RA Law e especialista em Direito de Imagem, a legislação permite que o jogador busque a rescisão contratual quando o clube atrasa qualquer uma das verbas previstas em lei. No entanto, o advogado destaca que comprovar a inadimplência em diferentes pagamentos, como salários, FGTS e direitos de imagem, pode fortalecer o pedido e aumentar as chances de concessão de uma medida cautelar pela Justiça.
Sanções na FIFA
Há também a chance de um atleta estrangeiro recorrer à Fifa, fundamentando-se na lei brasileira e sinalizando a falta de pagamento. De acordo com especialistas, as sanções podem incluir multas, proibição de transferências e redução de pontos em ligas. De acordo com Domingos Sávio Zainaghi, advogado e professor de Direito Desportivo com pós-doutorado em Direito do Trabalho, jogadores estrangeiros podem recorrer diretamente à Fifa em casos de inadimplência, e o clube pode estar sujeito a sanções mais severas.
Robalinho explicou que as regras da Fifa preveem dois meses de inadimplência e exigem uma notificação prévia, com prazo de 15 dias para o clube quitar os débitos. Segundo o advogado, as punições esportivas não são imediatas após a rescisão contratual, mas podem ocorrer se o clube for condenado a pagar e não cumprir a decisão, seguindo uma escala de sanções.