Proibição de produção e comércio de pele animal na indústria da moda entra em vigor na Califórnia

Maria Antonia Soares Por Maria Antonia Soares
8 min de leitura

O estado da Califórnia se tornou, em 1º de janeiro de 2023, o primeiro dos Estados Unidos a proibir a produção e o comércio de peças de vestuário feitas de pele animal. A lei, aprovada em outubro de 2019, não afeta a venda de produtos usados, tampouco de produção ou venda de outros ítens de procedência animal. As multas por descumprimento da lei podem variar entre 500 e 1000 dólares.

O Censo Econômico dos Estados Unidos de 2017 indicou que as vendas de roupas com peles de animais chegava a mais de 570 milhões de dólares, e que a Califórnia respondia por cerca de 23% desse valor. Atualmente, doze cidades nos Estados Unidos têm leis proibindo o comércio de novas roupas com peles – cinco delas, em Massachusetts.

O único país a proibir o comércio de peles animais na indústria da moda até o momento foi Israel, em 2021. Há a exceção no caso de peles usadas para “pesquisa, educação e certas tradições religiosas”. Dessa forma, o “Schtreimel”, um chapéu da tradição judia ultra ortodoxa, continua autorizado.

No Brasil, dois projetos de lei foram elaborados na mesma direção. O PL 684/2011, do deputado Weliton Prado, propunha criminalizar o uso de peles de animais silvestres, domésticos ou domesticados em eventos de moda no Brasil. Onze anos depois, a ele foi apensado o PL 276/2022, que objetiva proibir a comercialização de peças de vestuário com peles de animais, bem como a criação de animais para tal. Ambos PLs estão paralisadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em São Paulo, a proibição da produção e comércio de peles está em vigor desde a Lei 16.222 de 2015.

Há cerca de trinta anos lutando contra o uso de peles na moda, a estilista Stella McCartney foi uma das poucas profissionais do setor a comparecer à COP26, em 2021. Na ocasião, defendeu seu posicionamento e delcarou que a moda deve se preparar para esse tipo de mudança profunda. Outras marcas de luxo como Canada Goose, Kering e Rudsak se propuseram a implementar políticas para abolir o uso de peles até o fim de 2022. Paralelamente, em 2021, revista Elle anunciou a decisão de não publicar conteúdos com peles de animais em nenhuma das suas 45 edições ao redor do mundo, como no Brasil, no México, na Austrália, no Japão e nos Estados Unidos.


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No contexto do banimento do material na Califórnia, Jenny Berg, diretora da Humane Society dos Estados Unidos no estado, declarou em comunicado oficial da organização que “O fato de cerca de 100 milhões de animais ainda serem criados e matados em fazendas de produção de pele para nada além de um casaco, chapéu ou outro produto é arcaico, especialmente quando alternativas humanas e ambientalmente sustentáveis existem.”

Apesar disso, a vilanização do uso de pele na indústria da moda não é uma unanimidade. A International Fur Federation, organização que representa a indústria internacional de peles, defende que o uso do material certificado e com práticas reguladas é uma atividade sustentável e boa para o meio ambiente. Segundo o site da organização, “a pele natural protege e conserva o ambiente. Ela promove a ideia de longevidade e ‘slow fashion’. Um casaco de pele natural continua servindo durante seu longo tempo de duração; pode ser repassado de geração em geração, e, quando o último dono decidir se desfazer do objeto, pode ficar tranquilo sabendo que é biodegradável.”

Foto Destaque: Casacos de pele verdadeira da marca Heva Milano. Reprodução/Instagram.

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