Buenos Aires adota criptomoedas para pagamento de impostos

Em uma iniciativa pioneira na América Latina, a capital argentina, Buenos Aires, anunciou recentemente que passará a aceitar criptomoedas como forma de pagamento para diversos tributos e serviços públicos. Essa medida, divulgada na última quarta-feira, abrange impostos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (ABL) e outros relacionados a veículos (Patentes), além de procedimentos não tributários, como a emissão de carteiras de motorista e o pagamento de multas de trânsito. A decisão sinaliza o objetivo ambicioso do governo local de se tornar uma referência global no universo cripto.

Criptomoedas ganham espaço como solução moderna em meio à crise

A adoção de criptomoedas como meio de pagamento vem em um contexto de crise econômica na Argentina, onde a população já se familiarizou com outras formas de transações digitais, incluindo as transferências via cripto e o Pix brasileiro. O movimento de Buenos Aires visa não apenas modernizar o sistema de pagamentos, mas também atrair empresas e talentos da economia digital, criando um “arcabouço regulatório favorável”. Para o especialista em cripto, Caio Villa, essa medida oferece risco praticamente nulo tanto para os contribuintes quanto para o governo, já que a conversão é realizada no momento exato da transação, fixando o valor e eliminando a preocupação com a volatilidade.

Existe a previsão que o sistema incluirá ativos digitais de grande relevância, como Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH). (Foto: reprodução/Instagram/@portaldobitcoin)

Embora ainda não haja uma lista específica de quais criptomoedas serão aceitas, especialistas como Paulo Camargo, da Underblock, preveem que o sistema incluirá ativos digitais de grande relevância, como Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH), além de stablecoins, com a conversão imediata para pesos argentinos. A cidade já possui um ecossistema digital robusto, com mais de 10 milhões de contas cripto em todo o país, o que representa 22% do volume total da América Latina. O prefeito de Buenos Aires, Jorge Macri, destacou que a iniciativa é um passo essencial para que o Estado se adapte à economia digital, removendo a burocracia e incentivando o crescimento de empresas inovadoras na cidade.

Visão Holística e Desafios da Regulamentação

A iniciativa de Buenos Aires vai além da simples aceitação de criptoativos. Quatro propostas-chave foram anunciadas para impulsionar o setor: a atualização da nomenclatura de atividades econômicas, que cria uma categoria específica para a compra e venda de criptoativos, simplificando a declaração fiscal; a exclusão dos Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) de regimes de arrecadação bancária, o que reduz a burocracia e aumenta a segurança jurídica para as empresas; a alteração na base de cálculo tributária, onde os impostos serão cobrados apenas sobre a diferença entre a compra e a venda, e não sobre o valor total da operação; e a própria aceitação do pagamento de tributos e taxas com cripto através de um sistema de QR Code.

A aceitação de criptoativos por um governo pode ser vista como um sinal de legitimidade, transformando esses ativos de meros instrumentos especulativos para componentes da infraestrutura financeira do futuro. No entanto, o movimento também traz à tona desafios regulatórios e jurídicos, como apontado pela advogada Lisa Worcman, sócia do escritório Mattos Filho. Em muitos países, como o Brasil, as criptomoedas não são consideradas moeda de curso legal, o que cria um obstáculo para sua utilização no pagamento de tributos, que geralmente exigem a moeda oficial. A volatilidade e a necessidade de mecanismos de conversão instantânea também são pontos de atenção. Em Buenos Aires, o sistema se baseia em intermediários que convertem os valores, o que levanta questões sobre o momento exato da quitação da obrigação e a responsabilidade em caso de falhas.

Apesar dos desafios, a postura do governo argentino, com a aprovação do presidente Javier Milei, conhecido por ser favorável ao uso de criptomoedas, sugere que essa iniciativa de Buenos Aires pode servir de modelo para outras províncias e até mesmo para outros países da região, consolidando o papel da Argentina como um polo de inovação na economia digital.