A Amazon amplia suas operações no Brasil ao se tornar parte integrante do Programa Remessa Conforme (PRC), do Governo Federal. Essa iniciativa foi anunciada por meio do Diário Oficial da União na última segunda-feira (06). O programa tem como objetivo simplificar e tornar mais acessíveis as compras internacionais de até US$ 50 para os consumidores brasileiros, mas também traz consigo um conjunto de regulamentações às quais as empresas precisam aderir.
Participação no programa
Com a sua inclusão no “Remessa Conforme”, a Amazon agora está alinhada com outras empresas de comércio eletrônico, como Shein, AliExpress, Shopee e Mercado Livre, que já se adaptaram às novas regulamentações governamentais brasileiras. Essa expansão visa combater a evasão fiscal, ao permitir que os impostos sejam cobrados no momento da compra, tornando mais eficiente a entrega de produtos importados. A Amazon expressou sua satisfação em obter a certificação, enfatizando seu compromisso em colaborar com o governo para promover políticas comerciais que sigam as melhores práticas internacionais. Essa isenção fiscal é aplicável às vendas realizadas por meio dos sites da Amazon, www.amazon.com.br e www.amazon.com.
Representação visual de poupar dinheiro. (Reprodução/Steve Buissinne/Pixabay)
Regras do programa
É importante observar que compras com valores superiores a US$ 50 estarão sujeitas à incidência do Imposto de Importação (60%) e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com uma taxa de transação de 17%. A pressão do varejo nacional pode influenciar mudanças no programa, potencialmente eliminando a isenção fiscal para compras abaixo de US$ 50 no futuro. O governo está considerando uma recomposição parcial da taxa do Imposto de Importação, que ficaria abaixo dos 60% para empresas que não aderirem ao “Remessa Conforme”.
A adesão da Amazon ao programa torna possível a cobrança de impostos no momento da compra, acelerando a entrega de produtos internacionais. Essa mudança é benéfica para os operadores logísticos, reduzindo os custos relacionados ao transporte e ao armazenamento.
Foto destaque: Logo da Amazon, simulando entregas. (Reprodução/Olhar Digital/Sergei Elagin/Shutterstock)
