Abusando do interesse dos brasileiros nos programas federais de dívidas (Desenrola Brasil) e viagens baratas (Voa Brasil), golpistas estão utilizando os nomes dos programas em anúncios nas redes sociais — o que o governo atualmente está encontrando dificuldade em conter.
De acordo com um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab) — realizado a pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça — foram encontrados 2.439 anúncios fraudulentos em julho e outubro no Meta Ads (Facebook e Instagram, entre outros), os quais chegaram a ter mais de um milhão de visualizações.
A Senacon já pressionou a Meta desde julho para retirar tais anúncios, mas em uma verificação no dia 16 de novembro, meses depois, ainda foram localizadas várias dessas tentativas de golpes nas redes. Para fins de clarificação, o Desenrola Brasil atualmente só tem uma plataforma oficial (desenrola.gov.br), enquanto que o Voa Brasil é um programa que nem sequer saiu do papel, e só deve entrar em atuação a partir de 2024.
Exemplo de um dos sites falsos utilizados por golpistas. (Foto:Reprodução/Notícias Concursos)
Riscos e precauções
Nos golpes realizados, existem dois principais riscos ao usuário: o roubo de dados (possivelmente até bancários) e a venda de produtos inexistentes (como passagens de viagem com desconto). Geralmente, são sites bem camuflados e com aparência oficial.
“O golpe ocorre com um perfil falso com características que passam credibilidade”, disse o advogado Walberto L. Oliveira. “O usuário sem perceber insere todos os dados que são repassados para o criminoso“, completou.
Para evitar tais fraudes, são sempre recomendadas algumas medidas sempre que se deparar com alguma conta ou site que pareça ser do governo:
- Sempre verificar se a URL do site, na barra do navegador, tem as iniciais “https“, uma vez que muitas vezes, “o endereço do site (URL) possui uma letra ou alguma alteração mínima,” segundo o advogado.
- Observar erros de português, que dificilmente estariam em um site oficial do governo, é fundamental, segundo a professora Joyce Lira, que realizou um estudo sobre o assunto.
- Nunca repassar dados oficiais por telefone, WhatsApp, e-mails, ou redes sociais, e sempre denunciar tais contas nas plataformas — o que a própria Meta recomendou.
Possíveis soluções
Com tal recomendação da Meta (dona do Facebook, Instagram, e Whatsapp), outros no entanto apontam que a própria rede deveria se responsabilizar pelo seu conteúdo, e não os usuários. A professora Joyce Lira, por exemplo, chegou a firmar que “uma vez que o golpe ocorra e o dano seja feito ao consumidor, é muito difícil responsabilizar as plataformas digitais e fazer o reparo”.
As plataformas estão atualmente agindo por cima das leis brasileiras (Código de Defesa do Consumidor), e visto que a Meta não está atuando para tratar do caso com eficácia suficiente, o governo está considerando tomar ações mais drásticas para lidar com as redes sociais. “A primeira coisa que a gente precisa fazer é que as plataformas respeitem as leis brasileiras, respeitem as leis existentes e se submetam ao mesmo regime jurídico de qualquer publicidade fora do ambiente digital,” afirma Rose Marie Santini, a coordenadora do NetLab da UFRJ.
“A gente precisa unir o Congresso, o judiciário, o governo, a sociedade civil para pensar como a gente pode regulamentar essas plataformas”, acrescentou.
Na União Europeia, por exemplo, as plataformas já são obrigadas por lei a fornecer dados sobre ‘o que foi anunciado’, ‘quem pagou e publicou’, e ‘quantos viram’ para os países do bloco. Isso possibilitaria rastrear os golpistas brasileiros e impedí-los de tomar vantagem de programas federais como o Desenrola e Voa Brasil.
Foto Destaque: Imagem do programa Desenrola Brasil. Reprodução/Jeane de Oliveira/Noticia da Manhã
