TikTok é multada em milhões por violar dados de menores na UE

A União Europeia tomou uma medida significativa em relação à TikTok, impondo uma multa substancial de 345 milhões de euros, o equivalente a US$ 368 milhões, devido ao suposto descumprimento das medidas de proteção de dados a menores. A decisão foi anunciada pela Comissão de Proteção de Dados da União Europeia no início de setembro e, posteriormente, divulgada em um comunicado no site oficial do órgão.

_{UE impõe sanção de milhões à TikTok por privacidade de menores (Foto: reprodução/Diário de Notícias/Créditos/Ludovic MARIN)}

A investigação abordou as práticas da popular rede social no período compreendido entre 31 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2020, com um foco específico no cumprimento das obrigações da TikTok relacionadas ao tratamento de dados pessoais de usuários menores em sua plataforma. 

Durante a análise, foram examinadas as configurações da plataforma, incluindo aquelas relacionadas às configurações públicas por padrão e ao recurso, emparelhamento familiar. Este último mecanismo permite que pais e responsáveis determinem critérios de visualização. No entanto, os reguladores concluíram que essas medidas não eram suficientemente restritivas.

App livre até demais 

Uma das descobertas mais significativas da investigação revelou que o processo de inscrição de usuários adolescentes resultou em configurações que automaticamente tornavam suas contas públicas por padrão, possibilitando que qualquer pessoa visse e comentasse seus vídeos. Essas configurações padrão também apresentavam riscos para crianças menores de 13 anos, que muitas vezes obtinham acesso à plataforma sem permissão adequada.

Xeque-mate na violação 

Diante disso, a Comissão de Proteção de Dados da União Europeia emitiu uma exigência firme à TikTok. A empresa foi ordenada a ajustar imediatamente seu tratamento em relação aos menores e implementar as medidas especificadas no prazo de três meses a partir da data de notificação. 

Essa ação da União Europeia destaca a importância crescente da proteção de dados e privacidade, especialmente quando se trata de plataformas frequentemente usadas por adolescentes e crianças. A TikTok agora enfrenta o desafio de cumprir rigorosamente as normas da União Europeia para garantir um ambiente seguro para seus jovens usuários. 

Foto reprodução: Multa da UE destaca a importância da proteção de dados online. Reprodução/Freepik