Na semana passada, a Receita Federal informou que novas regras serão executadas para as transferências realizadas via PIX e cartão de crédito, o que gerou grandes dúvidas para a população.
Buscando explicar o que muda e como isso pode afetar ou não os brasileiros, a CNN Brasil conversou com Guilherme Di Ferreira, diretor-adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB de Goiás.
O membro da OAB de Goiás explicou que nenhuma das modificações implementadas pela Receita Federal afetará o consumidor final, e que as mudanças terão impacto especialmente para as instituições financeiras, pois estas deverão fornecer maiores detalhes à Receita Federal.
Deveres que as instituições financeiras deverão cumprir
A Receita Federal indica agora que, semestralmente, todos os bancos, inclusive os digitais e instituições vinculadas com maquininhas de cartão, deverão enviar os dados qualificados sobre transações de contribuintes, fora as pessoas físicas e jurídicas. Serão citadas as movimentações de pessoas físicas que ultrapassem o valor mensal de R$ 5 mil.
Guilherme explana que a finalidade da Receita é ter um controle maior das situações financeiras dos contribuintes, a fim de contribuir com a redução de sonegação fiscal.
Mudanças da fiscalização do PIX
O especialista afirma que o PIX não será alterado imediatamente, mas sim que, a partir de 2026, a Receita Federal conseguirá entrecruzar os dados bancários com as declarações de impostos de renda. Assim, os que tiverem contribuições discrepantes com a renda declarada, poderão ser notificados a apresentar explicações.
O diretor-adjunto destaca que não necessariamente transações de cinco, dez, quinze ou vinte mil reais são unicamente uma renda, utilizando como modelo os profissionais autônomos, por estarem mais propícios às movimentações incomuns.
É recomendado que todos, especialmente os microempresários e que trabalham de forma autônoma, tenham um controle financeiro severo, além de manter as documentações que comprovem quaisquer movimentações bancárias. Ademais, se possível, realizar um contrato, como um contrato de gaveta, para explicação caso ocorra alguma intimação.
Ferreira termina sua conversa com a CNN ressaltando a importância da educação financeira, inclusive para evitar problemas com a Receita Federal, recomendando que o tema entre no currículo escolar básico.
