Em meio a desafios e negociações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como um “avanço institucional muito importante” a aprovação do projeto que inicia a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos, um passo fundamental para garantir a estabilidade fiscal do Brasil nos próximos anos.
Nesta terça-feira (20), o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar o projeto que institui a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A decisão marca o início de um regime de transição que encerrará a desoneração em 2028, retomando a cobrança da contribuição sobre a folha.
Avanço institucional
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a aprovação como um “avanço institucional muito importante”. Ele destacou que esta é a primeira vez que o Congresso Nacional se compromete em compensar uma desoneração, reforçando o compromisso de todos os poderes com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O fato de estarmos respeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal e estabelecendo um novo marco de relacionamento entre o Executivo e o Legislativo é um ganho que deve ser comemorado”, afirmou Haddad. Para o ministro, a aprovação do projeto não só reforça a estabilidade das contas públicas, mas também prepara o país para um futuro mais seguro e previsível em termos fiscais.
Haddad minimizou a decisão dos senadores de não incluir o aumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) entre as medidas de compensação. A proposta inicial previa a elevação da alíquota de 15% para 20%, mas divergências numéricas acabaram por deixar a medida de fora.
“Nós concordamos com a estratégia proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de votar as medidas e, posteriormente, apurar os resultados para, eventualmente, tomar novas decisões”, explicou Haddad, e caso as medidas aprovadas não sejam suficientes para compensar as perdas de arrecadação, novas negociações poderão ser abertas nos anos seguintes.
Proposta aprovada no Senado
Para o ministro, o importante agora é focar na implementação das medidas aprovadas e trabalhar para que elas sejam as mais eficientes possíveis, reduzindo, assim, a necessidade de novos ajustes. “Quanto mais eficientes as propostas do Senado, menos trabalho para a Receita Federal”, concluiu Haddad.
A proposta aprovada no Senado também inclui uma série de medidas de compensação, como a realização de um pente-fino nos benefícios sociais e a utilização de recursos esquecidos em contas bancárias. Essas medidas são essenciais para garantir que o país mantenha a estabilidade nas contas públicas e, assim, possa continuar avançando, segundo Haddad.
