Isenção de IR até R$ 4.990 avança no Senado e acelera corrida no Planalto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo significativo nesta quarta-feira (24), ao aprovar um projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 4.990. A medida, que busca zerar a alíquota para uma faixa maior de contribuintes, surge como um movimento estratégico para intensificar a pressão sobre a Câmara dos Deputados, onde uma proposta semelhante e de interesse primordial do governo já tramita.

O texto foi aprovado em caráter terminativo na CAE, com o endosso do parecer favorável do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao projeto de autoria do líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM). A aprovação terminativa é um procedimento regimental importante: caso não haja apresentação de recurso para análise em Plenário do Senado, a matéria será remetida diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

Promessa de Campanha e Tramitação Paralela

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma das principais bandeiras e promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A urgência em aprovar a medida é clara, já que a legislação precisa ser sancionada até o final deste ano para que seus efeitos fiscais entrem em vigor no próximo exercício.

No entanto, a expectativa é que o projeto aprovado no Senado não avance devido ao adiantamento da discussão na Casa vizinha. Lideranças da Câmara anunciaram que a proposta de interesse do Executivo, relatada pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser votada no Plenário na próxima quarta-feira. O texto de Lira é visto com bons olhos pela equipe econômica.

A aceleração da pauta ocorre após reportagens indicarem que a discussão do IR na Câmara havia perdido espaço nas últimas semanas, ofuscada por temas como a chamada PEC da Blindagem e uma proposta de anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Compensação Fiscal e Justiça Tributária

O Palácio do Planalto aposta na medida não apenas como cumprimento de promessa eleitoral, mas também como um pilar da justiça tributária. O plano do Executivo para compensar a perda de arrecadação com a isenção é implementar uma cobrança de imposto maior sobre os mais ricos. Este foco na equidade fiscal é um tema que deve permear a provável campanha de reeleição de Lula em 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo na última terça-feira, afirmando esperar que a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Congresso a tempo de ser sancionada pelo presidente Lula já em outubro.

Em um cenário de incerteza quanto ao cronograma de aprovação, o governo não descarta alternativas. Uma delas é, justamente, o texto aprovado pela CAE do Senado, idealizado por Renan Calheiros, arquirrival político de Lira em Alagoas. Fontes palacianas informaram à Reuters que, se o prazo de dezembro se mostrar apertado, o Planalto estuda a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP), nos moldes do projeto já enviado ao Congresso, para assegurar a entrada em vigor da isenção no próximo ano.