As apostas esportivas online já eram legais no Brasil desde 2018, e durante cinco anos elas existiram no país sem a devida regulamentação. No período, os apostadores podiam aproveitar a atividade sem preocupações legais, mas os cofres públicos não arrecadavam com tributos decorrentes dessa prática.
As coisas mudaram no primeiro trimestre de 2024, com a regulamentação promovida pelo Ministério da Fazenda. Diante dessa modificação nas leis, muitos apostadores podem ficar um pouco perdidos. Afinal de contas, o que está diferente? Se as apostas já eram legais, o que essa regulamentação muda?
Como era antes?
Antes das apostas esportivas serem regulamentadas no Brasil, todas as plataformas que ofereciam a atividade deviam ser registradas fora do país. Ou seja: mesmo atuando no Brasil e aceitando jogos de apostadores brasileiros, o domínio do site era “gringo”. Havia a legalidade, mas as regras eram tênues.
Como consequência, os investimentos na área eram esporádicos e a fiscalização não acontecia, o que tornava o espaço fértil para uma série de problemas que afetavam os apostadores. Somado a isso, não existia o arrecadamento de tributos, os quais no Brasil são utilizados para investimentos públicos.
É preciso mencionar que as apostas presenciais e os cassinos físicos nunca foram legais no Brasil, com a sua existência anterior restrita aos espaços online. O que existia, então, era uma incongruência na maneira como a atividade era vista no país, o que por consequência levava às dúvidas dos brasileiros.
Como jogar de forma responsável nas plataformas de apostas esportivas?
Antes de adentrarmos nas mudanças ocorridas com a regulamentação das apostas esportivas no país, vale a pena explorar outro ponto do título desse texto: como jogar de forma responsável. Primeiro de tudo, recomenda-se ter boas informações em plataformas como a Wetten (https://wetten.com/br/), um site renomado e conhecido na área, por exemplo.
Trata-se de um site que lista, compara e caracteriza as casas de apostas que atuam no Brasil, o que dá aos jogadores um maior controle durante a atividade, um dos conceitos do jogo responsável. Deve-se sempre estar a par das chances de ganhar e vencer antes de optar por participar de determinado jogo.
Outros elementos essenciais ao jogo responsável incluem um teto de gastos (o qual deve ser levado a sério) e a conscientização de que as apostas esportivas e os jogos de cassino online não são uma fonte de renda, se tratando exclusivamente de uma maneira de se divertir online. Tudo isso é imprescindível!
Quais são as novas regras?
Com as novas regras surgidas da regulamentação das apostas, alguns dos elementos ausentes citados em tópicos anteriores agora se fazem presentes: os sites podem ser registrados em território nacional, há fiscalização das atividades e as empresas que atuam nessa área passam a pagar impostos à União.
Aos apostadores, há uma maior segurança, mas também há regras a serem seguidas. Menores de 21 anos, agentes públicos que fiscalizam as apostas a nível federal e indivíduos com o poder de influenciar os resultados (como árbitros em partidas de futebol, por exemplo), não podem participar das apostas.
Aliado a isso, há o fato inédito de que empresas de apostas esportivas devidamente regulamentadas podem também atuar presencialmente, o que antes era ilegal. Esse elemento em específico altera de maneira significativa a relação dos brasileiros com esse tipo de entretenimento, antes pouco acessível.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil ainda é recente, o que significa que existe a chance de algumas regras serem alteradas com o passar do tempo, a partir do exercício prático das atividades no país. Aos apostadores, é essencial estar sempre bem informado e jogar de maneira responsável.
